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“ABAN: Agência Brasileira da Arapongagem”

Marcelo Uchoa, advogado e professor da Unifor, além de mestre em Direito. Foto: Arquivo

Com o título “ABAN: Agência de Arapongagem Nacional”, eis artigo de Marcelo Uchôa, professor de Direito da Unifor, membro da ABJD e do Grupo Prerrogativas e presidente da Comissão da Memória, Verdade, Justiça e Defesa da Democracia da OAB-CE.

Confira:

Escandaloso. A ABIN, Agência Brasileira de Inteligência, sob direção do deputado Alexandre Ramagem, espionou ilegalmente 30 mil pessoas dentre adversários políticos, autoridades da República, jornalistas, advogados e possíveis alvos de extorsão bolsonarista. Os fatos revelados pela Procuradoria Geral da República, após apuração contundente da Polícia Federal, já foram informados ao Supremo Tribunal Federal, que agora soma providências para robustecer a investigação. Diz-se que 60 mil registros foram apurados sem autorização judicial.
O monitoramento arbitrário se dava por geolocalização, invasão de dispositivos eletrônicos e captação de dados de celulares e computadores, que, já se sabe, eram armazenados em Israel – o sistema de espionagem utilizado era o First Mile, dali adquirido sem licitação.

Dentre os objetivos da criminosa vigilância, blindar os filhos de Bolsonaro e o próprio pai dos inúmeros atos de delinquência que recorrentemente praticavam, sendo a operação da ABIN apenas um dentre um conjunto de barbaridades realizadas antes e durante o mandato presidencial, a exemplo de rachadinhas, tráfico de influência, desmandos administrativos, múltiplas arbitrariedades, guardando a situação em lume o agravante especial de escancarar como a gangue de Bolsonaro se achava com o direito de apropriar-se dos órgãos e instituições do Estado para benefício próprio. Clara, inequívoca, induvidosa, inquestionável apropriação privada da coisa pública.

Do ponto de jurídico diversos crimes podem ser apontados na trama: organização criminosa, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, interceptação não autorizada legalmente, invasão de dispositivo eletrônico, captação ilegal de dados, possível inserção de dados falsos em sistemas (já que um dos objetivos também era criar dossiês falsos para turbinar fake News), invasão de privacidade, concussão, abuso de autoridade, sem falar nas possibilidade real de, casando-se os fatos ora investigados com outras investigações, encontrar-se espionagem contra o país, atentado contra os poderes constituídos, em resumo, violências múltiplas contra o próprio Estado Democrático de Direito.

O caso é grave e como grave deve ser tratado. É gravíssimo!! O ex-ministro bolsonarista Gustavo Bebianno, antes de morrer precocemente, denunciou as intenções dos filhos de Bolsonaro de criar uma ABIN paralela. Algo parecido revelou, posteriormente, o antigo apoiador general Santos Cruz. Até o decadente senador Sérgio Moro, quando ministro da justiça, alegou dentre as razões para romper com Bolsonaro, sua tentativa insistente e a todo custo de apagar as imundícies da família através da utilização dos aparatos de inteligência e de segurança nacionais.

Na operação arapongagem estão necessariamente associados Alexandre Ramagem, ex-chefe da ABIN, general Augusto Heleno, então ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) a quem a ABIN estava vinculada, Bolsonaro, o maior beneficiado por tudo, e, evidentemente, alguns de seus filhos ou todos, o tempo dirá. Estão também envolvidos agentes da ABIN, da Polícia Federal e outros órgãos, inclusive militares, que cometeram as aberrações dolosamente, ou conscientemente se omitiram, sabendo das ilicitudes. Motivos não faltam para que parlamentares percam mandados, servidores percam cargos, órgãos sejam extintos e prisões, muitas prisões, sejam determinadas.

*Marcelo Uchôa

Professor de Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), membro da ABJD e do Grupo Prerrogativas e presidente da Comissão da Memória, Verdade, Justiça e Defesa da Democracia da OAB-CE.

@MarceloUchoa_

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