Projeto quer assegurar igualdade salarial entre homens e mulheres em contratos com o Estado
Em tramitação, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 232/2025, de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT), que estabelece como condição para a celebração de contratos com a Administração Pública Estadual a comprovação de igualdade salarial entre homens e mulheres. A matéria determina que empresas vencedoras de licitações para obras e serviços — incluindo publicidade […]
STF afasta interpretação que atribui exclusividade a delegados para conduzir investigações criminais
O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou interpretação que confira aos delegados de polícia a atribuição privativa ou exclusiva para conduzir investigação criminal. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5043, a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegava que um dispositivo da Lei 12.830/2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, poderia ser interpretado […]
Elmano diploma hoje 376 novos soldados da PMCE
O governador Elmano de Freitas (PT) participará, na tarde desta quinta-feira, a partir das 17 horas, da solenidade de formatura de 376 novos soldados da Polícia Militar do Ceará (PMCE). O ato ocorrerá no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza, e contará, ainda, com a presença do secretário da Segurança Pública e Defesa […]
Conselho de Ética aprova cassação do mandato do deputado Glauber Braga
O Conselho de Ética da Câmara aprovou nessa quarta-feira (9) representação que pede a cassação do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Por 13 votos favoráveis e 5 votos contrários, os integrantes do Conselho aprovaram o parecer do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que recomenda a perda do mandato de Glauber Braga. […]
Evandro anuncia : pagamento da 1ª parcela do 13º sai no meio do ano
O pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos municipais está garantido e vai ser liberado no meio do ano. A expectativa é que seja liberado em junho próximo. A garantia foi dada, nesta quinta-feira, pelo prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), durante entrevista ao Bom Dia Ceará, da TV Vedes Mares. Com […]
Titular da Seplag vai lançar livro na Bienal do Ceará
O secretário do Planejamento e Gestão Pública do Ceará, Alexandre Cialdini, vai lançar, às 18 horas desta sexta-feira (11), o livro “A Trajetória da Lei de Responsabilidade Fiscal: Da Gestação à Pandemia – Os Efeitos nos Estados Brasileiros”. O lançamento acontecerá na Sala Francisca Clotilde, dento da XV Bienal Internacional do Livro do Ceará, que […]
Matrículas no ensino profissionalizante crescem em 2024
O ensino profissionalizante no Brasil registrou em 2024 um total de 2,57 milhões de matrículas, o que representa um crescimento de 2,4 vezes em relação ao registrado em 2023. Desse total, 1,57 milhão de matrículas estão na rede pública. Os dados da educação profissional e tecnológica (EPT) no ensino médio são do Censo Escolar 2024. […]
FPM – Primeiro decêndio de abril seerá creditado nesta quinta-feira
A Secretraia do Tesouro Nacional vai creditar, nesta quinta-feira, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês, no valor de R$ 5.631.063.692,89, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). […]
PubliEditorial – Sebrae Ceará lança plataforma gratuita para impulsionar empreendedores
Plataforma oferece cursos, consultorias e pacotes digitais gratuitos para impulsionar pequenos e médios negócios. O Sebrae Ceará segue investindo em iniciativas para fortalecer o ecossistema empreendedor do estado. Com esse objetivo, a instituição disponibiliza gratuitamente o “Soluciona Aí”, uma plataforma repleta de recursos digitais voltados para o crescimento e capacitação de micro e pequenos empresários. […]
Tarifaço: negociação individual é fim do multilateralismo, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a se dizer preocupado com as decisões unilaterais dos Estados Unidos de aplicar tarifas em produtos de todos os parceiros comerciais do planeta e apontou riscos de um “efeito devastador” na economia mundial. “Nós não sabemos qual vai ser o efeito devastador disso na economia. É preciso […]