Base do governo na Câmara vai ao STF contra PEC da Blindagem

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Os líderes do PT, PSB e PSOL entraram nesta quinta-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores. No mandado de segurança enviado ao Supremo, os parlamentares alegam que chamada PEC da Blindagem, […]

“Envergonha a nação inteira”, diz Aldigueri sobre a aprovação da PEC da Blindagem

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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri (PSB), criticou em plenário, nesta quinta-feira (18), a aprovação da Câmara dos Deputados, na noite dessa quarta-feira (17), da proposta de emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas, também chamada de PEC da Blindagem. Ao apontar que a medida “envergonha a nação brasileira”, Aldigueri […]

Vítimas do Zika podem ser indenizadas ainda em setembro, diz ministro

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O governo federal espera começar a pagar ainda este mês as primeiras indenizações às famílias de crianças com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika. Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, cerca de 1,6 mil crianças de todo o Brasil têm direito à indenização por dano moral de R$ 50 […]

“Nem todos são iguais perante a Lei” – Por Edson Guimarães

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Com o título “Nem todos são iguais perante a Lei”, eis artigo de Edson Guimarães, advogado e especialista em Direito Eleitoral. “(…) Câmara Baixa aprovou a famigerada “PEC da Blindagem”, que visa proteger os parlamentares que hajam praticado crimes”, expõe o articulista. Confira: Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de […]

Juiz do trabalho manda empresa reintegrar empregado demitido por etarismo

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Por decisão da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, u‍m empregado dispensado devido a idade avançada foi reintegrado ao trabalho. Em sua sentença, o juiz do trabalho Ronaldo Solano Feitosa entendeu que etarismo configura tratamento desigual e injustificado, atentando contra a dignidade do trabalhador. O magistrado determinou a reintegração imediata do empregado sob pena de […]

Empresas atingidas por tarifaço podem pedir crédito do Brasil Soberano

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Empresas exportadoras afetadas pelo tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já podem se habilitar a receber recursos do plano Brasil Soberano, que chegam a R$ 40 bilhões. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (18) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), banco de fomento ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, […]

“O PIB do Ceará também não para” – Por Alfredo Pessoa

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Com o título “O PIB do Ceará também não para”, eis artigo de Alfredo Pessoa, diretor-geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Estado do Ceará (Ipece). “O crescimento continuado do PIB cearense é resultado de políticas públicas concatenadas com o setor produtivo; de investimentos direcionados ao desenvolvimento; de geração de emprego e renda […]