“Operação Policial no Rio de Janeiro e o Direito do Trabalho” – Por Gérson Marques

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Com o título “Operação Policial no Rio de Janeiro e o Direito do Trabalho”, eis artigo de Gérson Marques, Pós-Doutor, professor de Direito da Universidade Federal do Ceará e subprocurador-geral do Trabalho do Ceará. “(…) a interrupção da atividade empresarial , nesses casos, mesmo configurada a força maior, não pode prejudicar o trabalhador. As horas […]

Defensoria Publica critica aumento da letalidade policial no Rio

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A Defensoria Pública da União (DPU) repudiou, em nota, o aumento da violência e da letalidade policial no estado do Rio de Janeiro. Em nota divulgada nesta quarta-feira (29), a instituição de proteção aos direitos humanos e assistência jurídica criticou a chamada Operação Contenção, que as forças de segurança pública do estado deflagraram ontem (28). “Para […]

Bruno Girão é o vencedor do Prêmio Equilibrista 2025

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O empresário Bruno Girão, CEO da Alvoar Lácteos, uma das maiores empresas do setor lácteo do país, é o vencedor do Prêmio Equilibrista 2025, concedido anualmente pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças no Ceará (IBEF-CE). A escolha ocorreu por votação dos associados da entidade. Bruno Girão receberá o Troféu Equilibrista no dia 13 de […]

Líder do prefeito será relator do Plano Diretor Participativo de Fortaleza

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O vereador Bruno Mesquita (PSD), líder do prefeito na Câmara Municipal, confirmou, nesta quarta-feira, para o Blogdoeliomar, que foi escolhido como relator do Plano Diretor de Fortaleza. O documento, que foi discutido em audiências públicas, deve ser debatido, emendado e, depois, aotado. A previsão é de que a votação ocorra sem pressa, ainda neste ano. […]

CNJ orienta juízes a não aceitarem diligências pedidas pela PM

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na sessão de terça-feira (28), por unanimidade, uma recomendação para orientar todos os magistrados da área criminal a não aceitarem pedidos feitos diretamente pela Polícia Militar (PM), sem a ciência do Ministério Público (MP). O texto reforça que a PM não tem atribuição para conduzir investigações nem solicitar […]

Mortes no Rio ganham repercussão internacional; ONU repudia o episódio

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A operação deflagrada pelo governo do Rio de Janeiro, nessa terça-feira (28), contra a facção Comando Vermelho, teve repercussão internacional por conta das dezenas de mortes. Oficialmente, são 64 óbitos – incluindo quatro policiais –, mas os números finais devem passar de 100. Outros países e entidades internacionais também se manifestaram diante do alto nível […]

Sindifort lança campanha de mídia cobrando da Prefeitura dívida de anuênios

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O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) está lançando uma campanha de mídia com o objetivo de cobrra da Prefeitura o pagamento de anuênios dos servidores. A categoria diz que essa luta dura 19 anos. O anuênio é um adicional que reconhece o tempo de serviço do servidor público e se este […]

Sefaz amplia prazo para regularização de débitos do Simples Nacional

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A Secretaria da Fazenda ampliou de 30 para 90 dias o prazo para que micro e pequenas empresas regularizem seus débitos junto ao Simples Nacional. A medida, que segue a Lei Complementar nº 216/2025, vale a partir da notificação do Termo de Exclusão e oferece mais tempo para a quitação dos valores devidos, evitando a […]