Com o título “Segurança Municipal: Registro civil de nascimento”, eis artigo de Plauto de Lima, Coronel RR da PMCe, especialista em Segurança Cidadã e mestre em Planejamento de Políticas Públicas. “Imagine você crescer sem haver nenhum tipo de registro da sua existência? Isso realmente é perturbador, é não se tornar pessoa, do ponto de vista jurídico, civil e social”, expõe o articulista.
Confira:
A certidão de nascimento tem importância fundamental para as relações sociais das pessoas, que vão se estabelecendo a partir do seu nascimento, e que se dará de forma diferenciada, no caso da pessoa ser ou não ser registrada civilmente, além de ser uma das fontes usadas para a elaboração de estatísticas que auxiliam na construção de indicadores e na avaliação de programas e planejamento de políticas públicas, inclusive na área de segurança.
Como primeiro direito de uma pessoa física, a certidão de nascimento, que é o instrumento desse direito, carrega consigo a identidade do indivíduo, constatando o início de sua história. É o documento que registra a sua existência perante o Estado, conferindo-lhe identidade, nome, naturalidade e nacionalidade, condições essenciais para o exercício da cidadania.
Imagine você crescer sem haver nenhum tipo de registro da sua existência? Isso realmente é perturbador, é não se tornar pessoa, do ponto de vista jurídico, civil e social.
Subjetivamente, a certidão de nascimento significa aceitação como indivíduo. Essa aceitação constitui uma relação de afeição e segurança. E essa segurança de ser querido e prezado como uma pessoa constitui um elemento de suma relevância para a vida em sociedade. Uma pessoa que cresce sem esse tipo de aceitação pode se tornar violenta e agressiva, facilmente cooptada para compor grupos criminosos, onde lhe será dado uma identidade no crime. Assim, sentindo-se reconhecida e aceita, essa pessoa tem esses grupos criminosos como verdadeiras famílias.
Lembro-me de um programa que coloquei em prática, enquanto diretor de uma penitenciária no meu Estado, que tinha como princípio a valorização da identidade da pessoa. Era um projeto simples, de baixíssimo custo e extremamente significativo, que consistia no envio de um cartão de aniversário para o preso, no dia do seu natalício, relembrando sobre a importância daquela data. Para dar mais significado ao momento, um familiar próximo do detento era contactado pela direção do presídio para fazer a entrega pessoal do cartão. A avaliação positiva do projeto veio dos próprios presos, que ao me ver sempre agradeciam a lembrança. Alguns relatavam, visivelmente emocionados, quem nem sequer lembravam da data do seu aniversário.
Percebam como a falta de uma certidão de nascimento e a ausência de percepção do dia do seu nascimento desumanizam uma pessoa. Essas ações, mesmo aplicadas em locais diferentes, refletem alguns questionamentos básicos, onde cada pessoa, independente de estar presa numa cela ou solta na sociedade, sempre para e se pergunta: “Quem sou eu, realmente?”
Ora, se uma pessoa se identifica como um desumanizado, não se pode esperar nada de bom da sua relação com as outras pessoas. A possibilidade de não ver nenhum valor no outro é enorme, projetando nos demais a desvalorização que vivencia, e isso pode se materializar por meio de comportamentos violentos.
Cabe ao gestor municipal realizar busca ativa nos bairros, principalmente nos mais carentes, para identificar as pessoas que não possuem o registro de nascimento, bem como promover campanhas, em parceria com os cartórios de registro civil, para que a população possa obter esse fundamental documento.
*Plauto de Lima,
Coronel RR da PMCe, especialista em Segurança Cidadã e mestre em Planejamento de Políticas Públicas.