Com o título “Democracia e o desenvolvimento do País”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. “Amarguramos o grave problema de representatividade dos Partidos Políticos tradicionais, vinculados as oligarquias regionais e/ou aos mandatários de plantão”, expõe o articulista.
Confira:
A democracia é um pilar fundamental para o desenvolvimento de qualquer país. O Brasil de hoje, após 35 anos da promulgação da nossa Constituição, necessita ser analisada sobre violações ao seu texto, seja pelo Estado, seja
pela sociedade civil, como fatores que concorrem para um retrocesso no nosso desenvolvimento. A Carta Magna, promulgada em 1988, possui como objetivos fundamentais a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, no entanto isso não é observado na prática. A má atuação do Poder Público no que diz respeito a todas as tarefas da sociedade, como saúde, educação e segurança representa uma violação as cláusulas pétreas e as necessidade da população. Dessa forma, entende-se que o Estado como gestor dos interesses coletivos, é o responsável pela manutenção do poder popular devendo, então, respeitar o Estado Democrático de Direito.
É inquestionável, por outro lado, que um país democráticopossibilita uma melhor dignidade humana para todos os indivíduos e, por conseguinte, para o progresso de uma nação. Percebe-se, todavia, que muitos brasileiros estão convencidos de que a democracia se resume no ato de eleger seus representantes através do voto nas urnas o que impede a concretização de um verdadeiro sistema democrático. Assim, considerando de extrema importância um poder exercido pelo povo para o avanço do Brasil torna-se indispensável uma melhor atenção na luta por direitos. Infelizmente vivemos uma crise de legitimidade do modelo político por não corresponder
as necessidades de participação e de mudança da sociedade. Amarguramos o grave problema de representatividade dos Partidos Políticos tradicionais, vinculados as oligarquias regionais e/ou aos mandatários de plantão.
Acrescente-se a este cenário a circunstância de, antes da crise econômica ou política, se experimentar uma profunda crise ética e moral decorrente da fragilidade de práticas condenáveis no exercício do múnus público. Vê-se, no Poder Legislativo, Parlamentares se submeterem a determinações que lhes retiram a oportunidade de se afirmarem como legítimos representantes do povo que deixa de ser o “seu patrão”. A esperança da obtenção de ganhos e espaços responde por esta postura que contamina os que fazem o Parlamento, não só o apequenando diante dos olhos da nação mas, e especialmente, atingindo suas dignidades.
Por fim, assiste-se, a cada dia, o Judiciário, através de sua mais alta Corte, proferir decisões, no mínimo temerárias, usurpando atribuições legislativas, as quais, de quando em vez, por motivações visivelmente políticas. A soma destes fatores concorre, sem margem a dúvidas, para a existência de um retrocesso no desenvolvimento do país comprometendo, por consequência, ao exercício pleno da democracia.
*Irapuan Diniz de Aguiar
Advogado e professor.
