Com o título “O Lixo e a Segurança Pública”, eis artigo de Plauto de Lima, coronel RR da PMCe, especialista em Segurança Cidadã e mestre em Planejamento de Políticas Públicas. Eleaborda mais um tema da seara municipalista.
Confira:
O lixo ganhou na atualidade contornos públicos inusitados, não só pela crescente quantidade produzida, mas também pelos impactos ambientais que vêm trazendo e pelos custos elevados que acarretam ao contribuinte.
De acordo com os incisos I e V do art. 30 da Constituição Federal, compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local, especialmente quanto à organização dos seus serviços públicos. Fica, portanto, definida claramente a competência do município quanto ao gerenciamento dos serviços de limpeza urbana, fato que tradicionalmente vem ocorrendo no Brasil. Contudo, a limpeza pública é responsabilidade de todos. Manter uma cidade limpa é ao mesmo tempo um direito e um dever. Todo mundo pode e deve ajudar.
A despeito do crescente interesse pelas questões ambientais, as questões relacionadas ao lixo não são ainda adequadamente tratadas, apesar de decisivas para o ordenamento urbano. A exposição indevida do lixo gera incômodos à população, tanto pelo seu mau odor quanto pela poluição visual e degradação do espaço onde é lançado.
Cada vez mais a população tem sido penalizada por seus gestores não conseguirem executar todas as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), uma lei promulgada no Brasil, em 2 de agosto de 2010. De acordo com a PNRS, as principais obrigações municipais diretamente ligadas à gestão de resíduos sólidos locais são:
• Elaborar os Planos Municipais de Resíduos Sólidos.
• Verificar a possibilidade de participar de consórcios para melhorar a gestão de resíduos sólidos no município.
• Implantar coleta seletiva, de preferência, com a participação dos catadores de materiais recicláveis do município.
• Fazer compostagem dos resíduos sólidos orgânicos.
• Quanto à logística reversa, realizar as atividades definidas por acordo setorial ou termo de compromisso, desde que o poder público seja remunerado pelo setor empresarial.
• Dispor apenas os rejeitos em aterros sanitários.
A teoria das “Janelas Quebradas”, implantada na cidade de Nova York, defende que pequenos problemas não solucionados acabam por se tornar problemas grandes, ou seja, se alguém quebra uma janela e vê que ela não é logo consertada, a mensagem é que as demais janelas também podem ser quebradas, e quem sabe, mesmo o prédio todo, e a sensação de anarquia se espalha do prédio para a rua, enviando a mensagem que ali vale tudo. Ou seja, em uma cidade, problemas relativamente insignificantes, como pichação, desordem em locais públicos e a limpeza urbana são o equivalente a janelas quebradas.
Utilizando o princípio da “Janelas Quebradas” e aplicando na limpeza urbana podemos dizer que um ambiente sujo estimula um comportamento de desordem e violento. Um ambiente limpo estimula o comportamento ordeiro e não violento. Lixo na rua é sinal de abandono da cidade, deixando os seus moradores à própria sorte, aumentando o perigo do espaço público se reduzir ao espaço inutilizável que restou entre bolsões de espaço privado, onde não ocorrem as interações sociais e mantém as pessoas afastadas.
Cabe à prefeitura implementar novas tecnologias que visem o incentivo à redução da produção do lixo e estimulem a sua reciclagem, por meio da construção de usinas. Também deve ser estimulada a efetiva participação da população na coleta seletiva, ampliando a capacidade de recolhimento do lixo reciclável a ser processado com as cooperativas de catadores, ocasionando no aumento do recolhimento de matéria-prima valiosa a ser reutilizada na cadeia produtiva.
Infelizmente a limpeza urbana ainda é muito precária no Brasil e a má gestão no sistema de coleta, transporte e tratamento a torna muito cara e ineficiente. Diante desse contexto, a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos para um hábitat sustentável dependem de integração, cooperação e esforços conjuntos entre todos os Entes federativos, iniciativa privada e sociedade. Tudo isso deve compor os Planos Municipais de Saneamento Básico, um instrumento necessário para que os prefeitos possam ter acesso a recursos da União.
Zelar pela limpeza urbana não é só uma questão sanitária, mas também uma questão de economia, desenvolvimento e segurança.
*Plauto de Lima
Coronel RR da PMCe, especialista em Segurança Cidadã e mestre em Planejamento de Políticas Públicas.
