O Tribunal de Contas do Ceará avisa: já estão disponíveis os questionários em meio eletrônico que servirão de base para avaliar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) do ano de 2024 (exercício base 2023).
Os responsáveis indicados pelos municípios deverão enviar os questionários devidamente preenchidos até o dia 14 de junho próximo.
O IEGM é um produto do Acordo de Cooperação Operacional e Técnica nº. 01/2016, firmado entre Instituto Rui Barbosa (IRB), TCE São Paulo e TCE Minas Gerais, ao qual o TCE Ceará aderiu no ano de 2021. Destina-se ao aprimoramento dos trabalhos de controle externo, servindo de consulta permanente para o exercício do controle social e, sobretudo, como um relevante instrumento de orientação quanto às prioridades na gestão dos recursos públicos.
O diagnóstico elaborado a partir do IEGM norteará as gestões municipais no aprimoramento de suas ações nas seguintes áreas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança de Tecnologia da Informação.
A execução e a aplicação do IEGM podem ser acompanhadas no site oficial do Tribunal, onde estão disponíveis as normas relacionadas ao tema, os Manuais do IEGM 2024/2023 e demais informações. Acesse www.tce.ce.gov.br → Jurisdicionado → IEGM – Índice de Efetividade da Gestão Municipal
O diagnóstico final será divulgado no Portal Nacional do Instituto Rui Barbosa (IRB).
SERVIÇO
*Saiba mais sobre o IEGM aqui.