Nesta segunda-feira, haverá ponto facultativo no Tribunal de Contas do Estado.
O presidente do TCE, conselheiro Rholden Queiroz, assinou a Portaria nº 252/2026, que declara ponto facultativo o expediente para servidores e colaboradores da Corte de Contas.
A data celebra o aniversário de 300 anos de Fortaleza.
Lei municipal
A medida leva em consideração Lei Municipal nº 7.535, que consagra o dia 13 de abril como data cívica de aniversário da cidade, o anúncio do prefeito de Fortaleza sobre feriado excepcional em 2026, em virtude do aniversário de 300 anos de Fortaleza.
Portaria do TJCE
Também, a Portaria nº 727/2026, do Tribunal de Justiça, que declara ponto facultativo o expediente desta segunda-feira para os órgãos do TJ situados na Comarca de Fortaleza.
Cancelamento
A Portaria também destaca que fica cancelada a Sessão Ordinária presencial da Primeira Câmara, que seria realizada na mesma data, às 9h30.
Prazos processuais
Quanto à contagem de prazos processuais, aplicam-se as disposições dos arts. 235 e 236, parágrafo único, ambos do Regimento Interno do TCE Ceará.
