Os impactos das Medidas Provisórias que alteram as regras do setor elétrico brasileiro e suas implicações diretas na geração distribuída serão tema do 38º Energia em Pauta, programa do Sindienergia-CE, realizado em parceria com a FIEC e o Sebrae/CE, com patrocínio do Banco do Nordeste.
O encontro ocorrerá nesta quinta-feira, às 18 horas, na sede da Federação, no bairro Aldeota, em Fortaleza.
Participarão da discussão: Jessiane Pereira, gerente de Implantação e Operação de projetos fotovoltaicos em larga escala na Tempo Geração; Everton Gurgel, Fundador da San Francisco Solar, consultoria jurídica e adv. especialista em Direito da Energia Fotovoltaica; os diretores do Sindienergia, Hanter Pessoa (Geração Distirbuída) e Bernardo Santana (Regulação), e o diretor-Adjunto de Regulação do sindicato, Felício Santos, na moderação.
Possíveis impactos
Nesta edição, os especialistas abordarão os principais pontos da MP 1.304/2025 e seus possíveis impactos sobre o ambiente de geração distribuída, destacando os avanços obtidos durante a tramitação da MP 1.300/2025, incluindo a retirada de trechos nocivos do texto original, que causariam prejuízos significativos ao setor. Com a nova proposta, essas emendas prejudiciais voltam a ameaçar.
Em especial, serão analisados os aspectos que podem gerar instabilidade regulatória para a GD, como a aplicação compulsória de modalidades tarifárias pela Aneel, com base em critérios definidos unilateralmente pela Agência.
A mudança na MP original foi uma vitória das entidades e instituições do setor energético, incluindo o Sindienergia-CE, que mobilizou a sociedade e parlamentares pela exclusão de trechos da legislação.
O debate também abrangerá temas como a isenção do ICMS sobre a Geração Distribuída e o Projeto de Lei 2.987/2015.
SERVIÇO
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