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60 empresas devem R$ 50 milhões ao Estado e notificações começam em junho

Fachada da sede do MPCE. Foto: Arquivo

Um levantamento conjunto entre o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do Ministério Público do Ceará (MPCE), de auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e de titulares das Delegacias de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária identificou 60 empresas que estariam devendo cerca de R$ 50 milhões aos cofres do Estado.

O montante foi revelado durante encontro do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA/CE), nessa sexta-feira (19), no prédio das Promotorias de Justiça de Fortaleza.

Os procedimentos para identificação e responsabilização dessas empresas já se encontram em trâmite no CIRA. Já as notificações para os devedores quitarem seus débitos com o Estado e responderem as dívidas no âmbito administrativo, cível e criminal terão início em junho de 2024, com as equipes do Ministério Público, da Procuradoria Geral do Estado, da Polícia Civil e da Secretaria da Fazenda.

As empresas envolvidas no rol dos devedores contumazes estão enquadradas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, de calçados e de artigos de cama, mesa e banho; lanchonetes; casas de chá, de sucos e similares; comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos; fabricação de conservas de frutas; fabricação de sucos de frutas e de laticínios; transporte rodoviário, dentre outras.

O encontro contou com as presenças dos promotores de Justiça (Gaesf), Plácido Rios e Morgana Duarte. Pela PGE, participaram os procuradores André Machado, Camily Cruz e Eduardo Menescal e, pela Sefaz, os auditores fiscais Glison Pinheiro, Ivanildo França e Klewber Batista. A Polícia Civil do Estado do Ceará esteve representada pela delegada de Polícia Civil, Luciana Costa Vale.

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