“Multa pela Convicção?”

Com o título “Multa pela Convicção?”, eis artigo de Ernesto Antunes, consultor empresarial e autor do livro “Empreendedorismo: causos e cases de sucesso”. Ele aborda a necessidade de se ter espírito empreendedor para não ser pego por certas interpretações até no trânsito.

Confira:

Sempre acredito ser injusto receber uma multa de trânsito, onde o Agente de Trânsito (Guardinhas) assim age baseado apenas nas suas convicções, intuições e adivinhações de um possível fato ou intenção. Lendo nesta semana os noticiários, como neste Blogdoeliomar, deparei-me com a manchete “Motoristas foram mutados por arremessar água em pedestres”. Li que 18 motoristas foram
autuados, pois os agentes de trânsitos avaliaram como uma ação intencional, gerando uma infração no valor de mais de R$ 130,00.

Fico sempre muito preocupado com o papel de alguns agentes de trânsito que, no geral, estão mais direcionados em multar do que educar, tanto os motoristas de veículos, motos ou bicicletas que cometem inflações, mas também os pedestres que insistem em atravessar onde não existe a faixa de pedestres. Mesmo com as sinalizações ruins/apagadas/duvidosas e inexistentes em algumas ruas das cidades, considero a nossa engenharia de trânsito ineficiente, pois pouco se preocupa em reduzir congestionamentos nas principais vias, consequência da falta de um sistema de transporte público eficiente.

Com base nessa preocupante notícia, resolvi analisar melhor a situação “in loco”. Inicialmente, esbarrei em algumas indagações: como evitar “jogar” água nas pessoas quando caímos em um buraco profundo nas vias? Quando estamos, inclusive, com os exigidos 50 km, instituídos pela própria AMC? Num desses dias de chuva forte, fiquei observando a movimentação dos veículos e os de pedestres, chegando a uma conclusão: fica muito difícil imaginar que o motorista faça isso – jogar água, propositalmente. Mesmo sabendo que existem os mal-educados, que nem sabem o que vai causar no seu veículo quando cai em uma poça de água, que pode esconder um buraco.

Lendo um recente artigo que relatava “que os especialistas de trânsito e direito de trânsito” dizem ser importante compreender as regras e limitações impostas pelos órgãos fiscalizadores e que existem margens, em relação a hermenêutica,  para se recorrer de multas aplicadas.” Esse comentário exemplifica bem a realidade em que vivemos como cidadão. Eem alguns casos,
desconhecemos as leis de trânsito, assim como existem profissionais despreparados para esse ofício. Precisamos apelar para o famoso bom senso, já que as leis não são tão claras e compreendidas.

Como condutor de veículo, com tantas limitações impostas e aqui apontadas, procuro respeitar as sinalizações óbvias, embora sabendo que, em alguns casos, precisamos entender o que pensa um agente de trânsito. Precisamos conhecer as regras do jogo ou seremos “banhados” pelos motoristas que caem em crateras ou multados como eles, ou quando a ambulância pede passagem e temos que ultrapassar o sinal vermelho.

Em suma, como dizia o grande jurista Rui Barbosa sobre as leis: “Provar não é simplesmente Alegar”.

*Ernesto Antunes

Consultor Empresarial do Sebrae e Senai.