Com o título “A gestão fiscal-financeiro dos municípios”, eis artigo de Wildys Oliveira, economista e especialista em Direito Tributário, membro do Conselho Curador da Fundação SINTAF.
No âmbito nacional, a gestão fiscal-financeira em 2024 preocupa: 1.282 cidades não produzem receita suficiente para manter o prefeito e a Câmara de Vereadores; 540 cidades comprometem até 54% das receitas com pessoal; 413 prefeituras terminaram o ano sem recursos em caixa para cobrir as despesas não pagas; 938 municípios destinaram apenas 3,2% do orçamento para investimentos.
A gestão fiscal dos municípios cearenses, conforme o Índice Firjan de Gestão Fiscal (https://www.firjan.com.br/ifgf/), é crítica. No ano de 2025, em referência ao ano de 2024, 38,7% dos municípios cearenses enfrentam dificuldades na gestão fiscal. Este cenário é preocupante, se considerarmos a média nacional, que é de 25,5% no mesmo período.
O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) apresenta uma radiografia completa da situação das contas públicas municipais. O índice considera 4 indicadores financeiros-iscais: Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. Ele leva em conta a situação orçamentária, a execução das receitas e despesas, o cumprimento das normas de responsabilidade fiscal, além de aspectos como a qualidade dos serviços públicos prestados, investimentos e endividamento.
Para enfrentar esta crise, os municípios precisam focar em quatro estratégias:
1. Crescimento das Receitas com aumento das receitas próprias e diminuição da dependência das transferências estaduais e federais. Aqui cabe um alerta: com a extinção do ICMS e aumento de isenção do IR e extinção do IPI decorrentes da Reforma Tributária (RT), os municípios terão que acompanhar essas mudanças – a implantação de uma administração tributária pode gerar ganhos de oportunidades com a reforma;
2. Combate à Crise Fiscal em face da conjuntura a nível nacional e estadual – a sustentabilidade será um desafio em tempos de aumento de gastos com saúde e educação;
3. Gestão e Eficiência. A gestão eficiente, com controle de despesas e otimização administrativa como a implantação do e-governo. O planejamento é vital para gerar um cenário de equilíbrio fiscal, evitando gastos excessivos e endividamento.
Em resumo, estas podem ser boas estratégias para minorar a crise fiscal-financeira municipal:
– Fortalecer a Arrecadação Tributária: Investir em tecnologias e processos para aumentar a eficiência na arrecadação de tributos municipais, bem como acompanhar a implantação da Reforma Tributária.
– Reduzir o Custo com despesas: O controle rigoroso dos gastos é essencial para garantir a sustentabilidade fiscal.
– Desenvolver Programas de PPP (Parcerias Público-Privadas): Aproveitar as parcerias público-privadas para alavancar investimentos em infraestrutura. Também os consórcios no âmbito do Programa de governança interfederativa Ceará Um Só pode gerar ganhos de oportunidades.
– Estabelecer Prioridades Orçamentárias: As áreas prioritárias de saúde, educação e segurança devem ser bem definidas no orçamento, com recursos suficientes para atender à demanda da população.
*Francisco Wildys de Oliveira
Economista e especialista em Direito Tributário, membro do Conselho Curador da Fundação SINTAF.
fcowildys@uol.com.br
