A falta de informações entre a Vara de Execuções Penais (VEP), de Minas Gerais, e a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia, do mesmo estado, resultou no encarceramento de Divânio Natal Gonçalves, manifestante dos atos de 8 de Janeiro, por descumprimento de medidas cautelares, as quais de fato não ocorreram.
Pai de uma menina de 6 anos de idade e único provedor da família, ele passou seis meses na prisão, até o mandado de soltura por parte do ministro Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (14).
A advogada criminalista Taniele Telles classificou o caso como uma aberração jurídica, ainda mais quando a irregularidade da VEP não foi levada em consideração na audiência de custódia, quando o órgão informou ao STF que Divanio Gonçalves não estaria comparecendo à Justiça, sem saber que o processo agora estaria na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais.
Ao ser posto em liberdade, Divanio terá que fazer uso de tornozeleira eletrônica, ter o passaporte cancelado, ter a suspensão do porte de arma e estar proibido de fazer uso de redes sociais.
(Blogdoeliomar Agências)
