“Política de cotas nas universidades: a negação do mérito e da qualidade” – Por Barros Alves

“A ideia é que o ingresso universitário deva refletir preparo acadêmico, disciplina, esforço individual e aptidão. A introdução de cotas altera esse critério, reservando vagas não com base no desempenho, mas em critérios identitários ou de origem”, aponta o jornalista e poeta Barros Alves

Confira:

A adoção de políticas de reserva de vagas, mais conhecidas como “cotas” nas instituições de ensino superior, tem sido defendida como um mecanismo de promoção da justiça social, da equidade racial ou de classe. No entanto, essa política também merece uma crítica rigorosa. Podemos focar nossa análise em pelo menos quatro problemas que consideramos relevantes: (1) violação da meritocracia, (2) risco de queda de qualidade, (3) efeito simbólico e estigmatizante sobre os beneficiários, e (4) desvio de foco das causas reais da desigualdade.

A ninguém é dado desconhecer que um dos pilares tradicionais do ensino superior é a admissão por mérito. A ideia é que o ingresso universitário deva refletir preparo acadêmico, disciplina, esforço individual e aptidão. A introdução de cotas altera esse critério, reservando vagas não com base no desempenho, mas em critérios identitários ou de origem.

Segundo um estudo crítico (revistas.javeriana.edu.co), “a introdução do sistema de cotas gerou um debate muito acalorado. As cotas poderiam infringir o princípio da igualdade, bem como o critério de mérito, amplamente aceito no aspecto cultural.” Isso significa que candidatos com notas superiores podem ser preteridos em favor de candidatos sob regime de cota, algo que muitos consideram incompatível com a ideia de universidade enquanto espaço de excelência.

A reserva de vagas por cotas pode levar a situações em que estudantes ingressam em curso superior com desempenho de entrada inferior aos demais, e isso pode refletir-se depois no rendimento, na evasão ou na adaptação. Um estudo publicado na Revista Brasileira de Educação (redalyc.org), informa: “Estudos que analisaram a política de cotas indicam que estudantes favorecidos por cotas passaram em exames de admissão com baixas do que os não cotistas e apresentaram coeficientes de rendimento acadêmico inferiores.”

Ainda no contexto internacional, vale registrar que “Os opositores das cotas raciais defendem um sistema mais baseado no mérito, argumentando que o talento e o trabalho árduo devem ser os principais critérios para o ingresso no mundo acadêmico.” (bignewsnetwork.com).

A preocupação não é apenas abstrata: se muitos ingressantes precisam de um “tratamento especial” depois para alcancem os níveis da formação, isso pode aumentar o custo institucional, desfocar o ensino e enfraquecer o prestígio da instituição.

Outra crítica relevante é que a política de cotas pode gerar estigmas aos beneficiários: colegas e professores podem questionar se o ingresso foi por mérito ou por favorecimento. Isso fragiliza tanto o indivíduo quanto a cultura institucional. Um comentário resume bem o que pode ocorrer no âmbito da universidade: “Ao incluir estudantes em universidades guiadas por critérios que não sejam suas qualificações intelectuais, causamos danos ao indivíduo e à própria instituição, que inevitavelmente entrará em declínio.” (RBE, citada). Além disso, há o risco de discriminação reversa, ou seja, que candidatos que não se encaixam nas “cotas” sejam prejudicados, o que gera um novo tipo de injustiça. Como observa um articulista britânico sobre cotas de acesso:

“As quotas de acesso às universidades são muito erradas, porque os alunos de melhores escolas têm um desempenho melhor e, no entanto, as quotas os punem.” (Tes Magazine, em tes.com).

O argumento é que não apenas se enfraquece o princípio de meritocracia, mas se fomenta um ressentimento entre grupos que se sentem injustiçados.

Mas talvez o mais grave seja o fato de que a política de cotas pode ser uma resposta rápida e visível, mas superficial ao problema mais profundo da desigualdade educacional. Em outras palavras, como bem declara um especialista no tema: “É claro que é mais fácil criar cotas do que investir em educação básica ” (cf. archivum.grupomarista.org.br).

No Brasil, por exemplo, a questão principal é certamente o ensino fundamental e médio sem qualidade, a falta de recursos, as discrepâncias regionais e de rede entre escolas públicas e particulares. A adoção de cotas somente desvia a atenção e os recursos dessas questões estruturais. Conforme escreve Cicalò:

“Ao introduzir quotas, o Estado prefere optar por uma solução barata e muito parcial, onde não há distribuição estrutural de recursos.” (Javeriana, cit.)

Essa solução rápida, na verdade uma pseudo-solução, pode dar a sensação de que algo está sendo feito. Porém, de fato, não ataca o cerne da desigualdade.

Com efeito, a política de cotas na universidade, por mais bem intencionada que seja, apresenta fragilidades importantes, tais como: corrompe o princípio da meritocracia, aponta para possíveis quedas de qualidade, gera estigmas e injustiças, e pode desviar o foco dos verdadeiros problemas estruturais da educação.

Se é legítimo buscar a inclusão de grupos historicamente marginalizados, a estratégia de cotas como forma principal parece-nos por demais equivocada. Uma alternativa mais sustentável seria investir massivamente em educação básica, estruturar apoio social e pedagógico aos estudantes antes da universidade, e garantir que todos disputem vagas públicas em condições efetivamente mais justas, com base essencialmente no mérito, que exige esforço e dedicação.

Enfim, não se pode olvidar uma constatação: uma universidade só faz justiça social se mantiver sua excelência. Dessa forma, sim, será um espaço que acolhe diversidade, mas sem renunciar ao critério fundamental de preparo e esforço individual.

Barros Alves é jornalista e poeta