Por 36 votos favoráveis e seis contrários, vereadores de Fortaleza aprovaram nesta quarta-feira (26), em discussão única e em Redação Final, o Plano Diretor. A capital cearense passa a ter agora 10.573 hectares de Macrozoneamento Ambiental, um aumento de 37%, em relação a 2009, último ano da atualização do Plano Diretor.
As Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) tiveram um aumento de 15%, em relação a 2009, o que representa um ganho de 1.023,25 hectares. As Comissões Gestoras também deixam de ser apenas consultivas e passam a ser deliberativas e fiscalizadoras. Agora, qualquer intervenção nesses territórios só acontece com aprovação obrigatória da própria comunidade.
Já os bens tombados seguem protegidos por legislação específica, e qualquer cidadão pode propor a inclusão de um novo bem no Sistema Urbano de Patrimônio Cultural, desde que com estudo técnico.
Outra mudança garantida com a emenda foi a ampliação do limite de renda para acesso à Habitação de Interesse Social, que passou de 3 para até 6 salários mínimos. Isso permite contemplar famílias numerosas que ficam fora da política habitacional tradicional.
