O vereador Gardel Rolim (PDT), com apoio de sua bancada, deu entrada, na Câmara Municipal de Fortaleza, com o projeto de lei nº 0734/2025. A matéria revoga a isenção do IPTU concedida à Fraport, gestora e dona da concessão do Aeroporto Internacional Pinto Martins.
A isenção está amparada na na Lei nº 11.417, de dezembro de 2023. A proposta deve ser apreciada pelas comissões técnicas da Casa, para, em seguida, ir ou não a plenário.
“Desde o início do ano, o prefeito Evandro Leitão vem adotando medidas para enxugar custos e equilibrar as contas do Município, a fim de realizar os investimentos que a cidade necessita. Seria uma boa alternativa”, obseva o vereador pedetista.
Para Gardel, a revogação dessa lei daria à Prefeitura recursos que contribuiriam para aumentar a capacidade de investimentos da gestão em áreas como saúde, educação e saneamento, especialmente na periferia da cidade. Ele não precisou quanto seria esse retorno financeiro com o fim da isenção do imposto.
Polêmica
A alemã Fraport está envolvida em uma polêmica nos ultimos meses.
Planeja construir o projeto “Aeroporto Cidade”, um complexo imobiliário de luxo que, segundo ambientalistas, ameaça destruir parte da Mata Atlântica até 2030.
O empreendimento poderia, no caso, provocar graves impactos ambientais. A Semace liberou a licença, o que está sob questionamentos.
