O Tribunal de Justiça do Ceará conquistou o Selo Diamante de Transparência Pública, nível máximo de certificação, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A entrega ocorreu nessa quinta-feira, durante cerimônia realizada no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), em Florianópolis (SC).
O resultado, conquistado pelo segundo ano consecutivo, reflete o reconhecimento do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) ao desempenho do Judiciário cearense durante a edição de 2025. Ao total, foram avaliados 10.072 sites institucionais de órgãos públicos em todo o país, nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios).
Neste ciclo, o Portal do TJCE, segundo a Assessoria de Imprnesa do tribunal, alcançou 95,46% de transparência ativa, índice que reafirma o compromisso com a disponibilização de informações e a comunicação clara com a sociedade.
Critérios
Dentre os critérios de avaliação e desempenho das instituições, estão as regras estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, acessibilidade dos dados, atualização permanente das informações, facilidade de navegação no Portal da Transparência, clareza na prestação de contas e cumprimento dos normativos legais relacionados à Lei de Acesso à Informação (LAI).
Atendendo aos parâmetros, o Portal do TJCE possibilita aos cidadãos acesso a informações como produtividade das unidades judiciárias e contratações realizadas pelo Tribunal, além de oferecer serviços judiciais e administrativos voltados para o direito à saúde, certidões, autorização de viagens de crianças e adolescentes, atendimento ao público e cartas de serviços ao cidadão. A ferramenta é também inclusiva, sendo o Judiciário estadual um dos primeiros tribunais do país a instalar aplicativo de audiodescrição para pessoas com deficiência visual.
Transparência pública
O Programa Nacional de Transparência Pública desenvolvido pela Atricon tem como objetivo promover ações voltadas à ampliação da transparência e à melhoria da gestão pública, mediante a realização do Levantamento Nacional de Transparência Pública; do Desenvolvimento do Radar da Transparência Pública Nacional e da Institucionalização de Mês da Transparência Pública Nacional.
