A atuação do Tribunal de Justiça do Ceará no Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com ênfase na Temática Racial (Mutirão Racial 2025), iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi destaque durante o 8º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros e Negras (ENAJUN) e 5º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e todas as formas de Discriminação, realizado nesta semana, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
Dados preliminares da política judiciária, cuja primeira etapa ocorreu durante novembro, apontam: o Judiciário cearense foi líder de desempenho, com 539 processos impulsionados e 653 priorizados.
O presidente da Comissão de Políticas Judiciárias pela Equidade Racial (CPJER) do TJCE, desembargador André Costa, avalia que os resultados são reflexo de um trabalho coletivo, coordenado e comprometido da atual Gestão da Corte, da própria CPJER, da Secretaria de Governança Institucional (Segov) do TJCE e de todas as unidades judiciais em prol da celeridade e da movimentação de todos os processos envolvendo a temática racial.
“O impulsionamento e o julgamento de ações e recursos judiciais que tratam de racismo, preconceito, discriminação, intolerâncias raciais e religiosas, ações afirmativas, cotas raciais e heteroidentificação é uma forma eficaz de garantir direitos e de fazer justiça”, afirma o desembargador, que também está à frente das atividades do Clube de Leitura Luiz Gama, projeto de formação, reflexão e debate para a construção de uma prática judicial cada vez mais atenta às relações raciais.
O esforço concentrado, capitaneado pelo CNJ, foi criado com o objetivo de assegurar maior agilidade a processos relacionados à temática racial, entre eles, crimes de racismo, envolvendo pessoas e comunidades quilombolas, casos de trabalho análogo a escravidão, de trabalho doméstico, políticas afirmativas e outros.
Mutirão Racial
Ao todo, 36 tribunais confirmaram participação no Mutirão Racial deste ano, dos quais 16 enviaram planilhas de monitoramento, revelando que ao menos 3.150 processos judiciais relacionados à temática racial passaram a tramitar com prioridade. Do total, 2.591, ou seja, 82% foram movimentados, o que significa que foram expedidas, por exemplo, sentenças, novos despachos, mandados e conclusões às magistradas e aos magistrados.
Mutirão no Ceará
Desde o final de outubro, as unidades judiciárias da Capital e do Interior já estavam se preparando para a mobilização nacional sob condução da CPJER. Com o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-CE), magistradas, magistrados, servidoras e servidores também foram orientados por ofícios circulares sobre o assunto, dando ênfase para aplicação da Resolução CNJ nº 598/2024, que “estabelece as diretrizes para adoção de Perspectiva Racial nos julgamentos em todo o Poder Judiciário”, e da Resolução nº 599/2024, que “institui a Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas” e seu respectivo Manual de Implementação, contendo os procedimentos para efetivar o acesso à Justiça para essa população.
Em seguida, o TJCE promoveu três reuniões virtuais com unidades judiciárias da Capital e do Interior, envolvendo 1º e 2 Graus, para tratar do Mutirão Racial, com o objetivo foi orientar sobre os procedimentos a serem adotados durante a mobilização do CNJ.
Entre 17 e 21 de novembro, junto ao Mutirão, ocorreu ainda, a Semana da Consciência Negra, com palestra e lançamento do livro “Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: teoria e prática”, do advogado e doutor em Direito Hédio Silva Júnior, na Escola Superior da Magistratura (Esmec). Reforçando a importância da articulação entre instituições para ampliar as discussões acerca do tema, o evento contou com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e do Ministério Público Estadual (MPCE). (Com informações da Assessoria de Imprensa do TJCE).
