O decon,que é o Progama Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Ceará, botou seu bloco na rua e iniciou uma opeação preventiva para verificar as condições de segurança e regularidade de eventos privados do Pré‑Carnaval em Fortaleza. A fiscalização é direcionada exclusivamente aos blocos que cobram ingresso, não abrangendo os blocos de rua gratuitos.
A informação é da Secretaria de Comunicação Social do MPCE, adiantando que o órgão busca na ação garantir que os organizadores estejam preparados para receber o público com segurança, evitando riscos como superlotação e falta de atendimento médico. A fiscalização seguirá até o período do Carnaval.
Exigências
Até agora, seis eventos foram oficiados: Emoções de Verão, no Marina Park; Bar do Dé; pré‑carnaval do Liso Bar, na Barraca Santa Praia; pré‑carnaval do Floresta, no Floresta Bar; Bloquinho de Verão, no Colosso; e o carnaval do Tempero do Mangue. Outros podem ser incluídos conforme a necessidade.
Os organizadores devem informar a quantidade de ingressos vendidos, incluindo meia‑entrada, e apresentar o plano de estrutura do evento, com detalhes sobre palco, camarotes, vias de acesso, sinalização, segurança e primeiros socorros. Também devem enviar a lista de produtos comercializados e a documentação dos fornecedores.
Entre as licenças exigidas estão o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros, Laudo de Viabilidade Operacional de Trânsito, Laudo do Meio Ambiente, Licença Sanitária e Laudo Técnico sobre capacidade máxima, além da comprovação da contratação de ambulância, segurança privada e comunicação prévia à Polícia Militar. O estudo de impacto no trânsito também deve ser apresentado.
