A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou e provou, nesta quarta-feira, novas regras para a exploração da cannabis medicinal no Brasil. A decisão amplia o acesso de medicamentos à base cannabis medicinal para pacientes prescritos.
A resolução da diretoria colegiada autoriza a venda do fitofármaco canabidiol em farmácias de manipulação. O processo segue uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determina a definição de regras até 31 de março.
Pacientes com doenças debilitantes também passam a acessar tratamentos com maior concentração de canabinóides.
Thiago Campos, diretor da Anvisa e relator, propôs a aprovação da RDC 327/2019 com ressalvas à RDC 660/2022, que deve sofrer ato normativo independente para obter critérios claros, parâmetros de qualidade e marcos regulatórios específicos.
(Com Agências e CNN Brasil)
