Com o objetivo de garantir a segurança dos alunos que utilizam transporte escolar, o Ministério Público do Ceará vai promover, das 8 às 12 horas da próxima terça-feira, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, o Seminário “Trânsito e Educação: O Município na Gestão do Trânsito e do Transporte Escolar”. O evento é realizado pelo Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), organismos do MPCE, com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP)
O encontro, voltado a prefeitos, secretários e servidores municipais, tem como objetivo buscar um alinhamento dos gestores públicos de todo o Estado à Portaria nº 1881/2025, publicada pelo Detran, que torna obrigatória a realização de vistorias semestrais em todos os veículos que ofertam o serviço de transporte escolar no Estado, seja eles públicos ou privados.
A atividade também discutirá os desafios jurídicos, administrativos e operacionais da municipalização do trânsito. A qualificação da política pública de transporte escolar, a proteção da segurança viária de crianças e adolescentes e o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização também serão debatidos no evento.
Vistorias em veículos
Durante o evento, será apresentada uma ferramenta desenvolvida pelo Laboratório de Inovação (Lino) do MP do Ceará que permitirá à sociedade e aos gestores públicos acompanharem o andamento das vistorias em veículos que fazem o transporte escolar. O painel busca ampliar a transparência, o controle institucional e o monitoramento contínuo das ações de fiscalização.
No encontro, haverá palestras da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania), promotora de Justiça Giovana de Melo; do coordenador auxiliar do Caoeduc, promotor de Justiça Jucelino Soares; do presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Ceará (Cetran), Otávio Medeiros; e da agente de trânsito e transportes do Detran/CE, Diana Holanda.
SERVIÇO
*Acesse a programação completa do evento aqui.
*Procuradoria-Geral de Justiça do Estado – Avenida Afonso Albuquerque Lima, nº 130, bairro Cambeba, Fortaleza
*Inscrições – aqui
*Carga-horária: 4 horas.
