Quase dois meses após a retirada dos assentos no setor de desembarque do Aeroporto de Fortaleza e com cerca de um mês sem resposta da empresa que gerencia o equipamento na capital cearense, o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) multou a Fraport em R$ 3,1 milhões, nesta quinta-feira (5).
A última resposta da Fraport ao Procon Fortaleza teria sido no dia 19 de janeiro, quando a empresa alegou que a retirada dos assentos não seria definitivo, mas não houve sinalização para o retorno. No dia 11 de fevereiro, então, a unidade de defesa do consumidor notificou a empresa para uma defesa por escrito, o que não teria ocorrido.
“Idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida foram os mais atingidos, com horas de espera sem lugares adequados e sem conforto. A infração também apresenta alcance coletivo, uma vez que indeterminado número de consumidores foram atingidos”, apontou o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia.
Outro lado
Por meio de nota à imprensa, a Fraport disse que “não há legislação específica que determine ou dimensione a quantidade de cadeiras na área”.
