“A escalada de feminicídios no Brasil expõe o impacto de discursos misóginos e reforça a urgência de políticas públicas eficazes contra a violência de gênero”, aponta o advogado e escritor Marcelo Uchôa
Confira:
O Brasil nunca foi um exemplo de respeito à integridade física, psicológica, social, laboral e política da mulher. Porém, a partir de agosto de 2006, com a promulgação da Lei 11.240/06 (Lei Maria da Penha) pelo então presidente Lula, parecia que o país caminhava em direção a um horizonte definitivo de enfrentamento à violência de gênero contra a mulher (pelo menos em relação à violência doméstica e domiciliar física, psicológica, moral, sexual e patrimonial), expectativa que aumentou a partir de março de 2015, com a promulgação da Lei 13.105/05 pela presidenta Dilma Rousseff, que criou um tipo autônomo de homicídio, com definição específica, o feminicídio, e penas aumentadas.
Em 2016, tudo mudou. O ódio contra as mulheres no país se fez evidenciar a partir da própria fraude do impeachment contra a presidenta da República, violentamente ofendida nas ruas com adesivos em veículos usando a entrada de tanques de gasolina para simbolizar seu estupro.
A fronteira, contudo, que separa o passado do presente, maculado pela conjuntura epidêmica de feminicídios e violências generalizadas contra a mulher, foi a frase proferida na sede do Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em 3 de abril de 2017, pelo então pré-candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro: “Eu tenho cinco filhos. Foram quatro homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher”. Embora já somasse episódios de misoginia, como o que resultou em condenação por injúria por afirmar que a colega parlamentar, deputada Maria do Rosário, “não merecia ser estuprada” porque era “muito feia”, a frase da “fraquejada” soou nacionalmente como legitimação da institucionalização da guerra contra o sexo feminino. Na verdade, contra toda forma de orientação sexual distinta da heterossexualidade cis masculina, porém especialmente contra a mulher.
Durante seu mandato, Bolsonaro inúmeras vezes desprezou mulheres, seja através da presença feminina ínfima em altos cargos de gestão, os quais, ocupados sobejamente por militares, diminuíam a importância da mulher, ou até mesmo por ataques a mulheres da política e jornalistas. Seu governo deixou marcas negativas profundas na história nacional: o genocídio durante a pandemia de Covid-19, a marca da tentativa de golpe de Estado, cujo clímax foi em 8 de janeiro de 2023, o distanciamento do país da esfera de influência global, o desmantelo ambiental, a decadência econômica e, também, a marca da banalização da apologia à violência, pela via da flexibilização do porte de armas e da facilitação da compra para supostos CACs (colecionadores, atiradores e caçadores). A propósito, na mesma ocasião em que se referiu à “fraquejada”, comentou que, se dependesse dele, todo mundo teria uma arma de fogo em casa.
Em um governo que começou com o principal gestor precisando explicar por que o assassino da vereadora Marielle esteve na recepção de seu condomínio, interfonando para sua casa na mesma noite da execução, e que continuou hostil com as mulheres até o último dia do mandato, a mistura de misoginia com o acesso às armas se tornou explosiva. Aqueles que já eram avessos ao compromisso com a causa feminina potencializaram seu ódio; os que, por outro lado, poderiam somar à luta em defesa do enfrentamento à violência de gênero passaram a aceitar a opinião de que tudo não passava de “mimimi”, resposta do próprio Bolsonaro à pergunta formulada pela senadora Simone Tebet acerca de seu ódio às mulheres, em debate presidencial no dia 28 de agosto de 2017.
Fato é que os números no Brasil são alarmantes. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2016, primeiro ano de vigência da Lei do Feminicídio, aconteceram 621 casos no país; em 2017, 1.133 casos; em 2018, 1.206; em 2019, 1.306; em 2020, 1.350; em 2021, 1.341; em 2022, 1.437; em 2023, 1.475; em 2024, 1.492; em 2025, 1.548 casos, com 3.702 tentativas no ano passado contra 1.638 no ano anterior, aumento geral de 3,4% no número de feminicídios entre 2024 e 2025 e 34% de elevação de tentativas. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, em janeiro de 2026, o Judiciário brasileiro registrou 947 novos processos de feminicídio, superando em 3,49% os 915 processos de janeiro de 2025. Pelo menos quatro mulheres morrem por dia no Brasil por feminicídio.
Importante frisar que laboratórios universitários de estudo de violência apresentam números ainda maiores, ressaltando, inclusive, problemas de subnotificação. Ou seja, o cenário é de calamidade, mesmo apesar de o presidente Lula ter sancionado, em 9 de outubro de 2024, a Lei 14.994/24, agravando as penas para o feminicídio, no chamado “Pacote Antifeminicídio”. A persistência dos números fê-lo lançar, no último 4 de fevereiro, o “Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio”, iniciativa que visa integrar União, estados e municípios com políticas públicas voltadas à erradicação da violência e dos assassinatos femininos.
A situação apenas comprova a importância das eleições presidenciais neste ano de 2026. O resultado do pleito ditará se o país seguirá um caminhar em busca de um ambiente mais pacífico e civilizado, com respeito e proteção às suas mulheres, ou um passo atrás na direção de um panorama mais violento e selvagem. O Brasil não pode manter a mácula de país que assassina suas mulheres (suas mães, filhas e netas). Chega de tanta barbaridade. Que se unam as mãos contra a mazela estrutural da violência de gênero.
Marcelo Uchôa é advogado, escritor e professor de Direito
