Com o título “O papel dos municípios na prevenção da violência”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. “O conhecimento de iniciativas municipais inovadoras, por conseguinte, pode estar, na atualidade, inaugurando uma abordagem para a questão da segurança pública no Brasil”, expõe o articulista.
Confira:
A violência é uma dos grandes desafios enfrentados por governantes de municípios, estados ou nações. No Brasil, há mais de duas décadas, a violência e a criminalidade vêm ocupando um lugar central na agenda pública das principais cidades do país. Assim, uma política de segurança pública eficaz é tópico prioritário em qualquer proposta de governo.
Os grandes estudiosos do tema revelam que quase simultaneamente ao crescimento da violência, o sentimento de insegurança se difunde entre os cidadãos. Inicialmente, circunscritos aos grandes centros urbanos, esses fenômenos têm se expandido para as cidades médias, bem como para o interior dos Estados. Ao longo desse período, o poder público demonstrou uma inacreditável incapacidade de dar respostas consequentes, convertendo-se, com frequência, em mais um ator a alimentar o circuito que, em tese, lhe caberia reverter. Desse modo, o poder municipal, sem ferir a Constituição, passou a ter um papel nessa esfera específica, operando-se, assim, um deslocamento importante na abordagem do problema da segurança.
A prevenção da violência é instrumento importante para o mapeamento e a análise de algumas experiências, nas quais, em vez da ação tradicionalmente reativa, o poder público adota uma postura preventiva, representando uma iniciativa inédita, que vem se somar a outros trabalhos dedicados aos estudos sobre segurança pública, campo ainda tão carente de acúmulo de massa crítica e análise. O conhecimento de iniciativas municipais inovadoras, por conseguinte, pode estar, na atualidade, inaugurando uma abordagem para a questão da segurança pública no Brasil.
Ao contrário do que muitos podem pensar, não é no fato de haverem várias polícias que se encontram os maiores problemas da segurança pública. Há nos Estados Unidos milhares de polícias municipais. A questão maior é, pois não está no número de polícias mas no seu emprego desordenado e, não raro, colidente. A solução para este descompasso seria a adoção de uma providência simples consistente na clara definição de atribuições. A prevenção, exercida pelo policiamento ostensivo (fardado ou uniformizado) e as ocorrências sendo levadas para a polícia judiciária a quem cabe a elaboração dos inquéritos policiais (investigação) sob a presidência do Delegado de Polícia Civil.
*Irapuan Diniz de Aguiar
Advogado e professor.
