Após um levantamento por cerca de dois anos, que resultou em um processo administrativo de 39 mil páginas, o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) multou 52 postos de combustíveis por aumento abusivo nos preços.
O relatório foi fundamentado a partir de denúncias por parte de consumidores, documentos fiscais e análises técnicas que comprovaram irregularidades na formação de preços dos combustíveis.
A principal infração constatada foi o aumento de preços sem justificativa plausível, prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. Em diversos casos, os postos reajustaram os valores antes mesmo de alterações oficiais promovidas pela Petrobras ou aplicaram aumentos acima dos índices praticados no mercado.
As irregularidades nos 52 postos de combustíveis resultaram em multa de pouco mais de R$ 3 milhões.
“Trata-se de um trabalho complexo, que envolve a verificação minuciosa de documentos e denúncias, sempre buscando equilibrar a livre concorrência com a proteção dos direitos do consumidor”, apontou o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, que ressaltou ainda que as penalidades representam uma resposta às demandas da população.
“Recebemos denúncias consistentes e atuamos tanto de forma preventiva quanto repressiva. Quando identificadas irregularidades, aplicamos as sanções previstas na legislação”, comentou.
Novas denúncias e monitoramento contínuo
Mesmo após a conclusão das investigações, o Procon Fortaleza segue monitorando o mercado. Entre os dias 12 e 20 de março, o órgão registrou 44 novas denúncias relacionadas a aumentos recentes nos preços dos combustíveis, o que indica a continuidade de práticas que podem ser consideradas abusivas.
Distribuidoras
O Procon Fortaleza instaurou processo de investigação contra seis distribuidoras de combustíveis que abastecem postos em Fortaleza. As empresas foram notificadas, na sexta-feira (13/3) para, em até 10 dias, apresentar documentação referente à compra e venda de combustíveis realizada nos últimos três meses.
Direitos do consumidor e orientações
O Procon reforça a importância do consumidor no envio de denúncias e orienta que:
Sejam guardadas notas fiscais e comprovantes de pagamento;
Diferenças de preços entre formas de pagamento (dinheiro, cartão ou transferência) sejam informadas previamente e não sejam excessivas;
O consumidor solicite, sempre que necessário, o teste de qualidade do combustível, que deve ser realizado na sua presença por funcionário capacitado;
Os postos informem de forma clara se o combustível é comum ou aditivado, bem como a opção mais vantajosa.
Base legal
O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor caracteriza como prática abusiva a elevação de preços sem justa causa. As penalidades previstas incluem multas que podem ultrapassar R$ 18 milhões, além de medidas como suspensão das atividades e interdição do estabelecimento.
Como denunciar
Consumidores que identificarem possíveis irregularidades podem registrar denúncias por meio do portal fortalezadigital.fortaleza.ce.gov.br ou pela Central de Atendimento ao Consumidor, pelo telefone 151.
