A Comissão Mista de Orçamento deverá ser instalada na segunda quinzena deste mês de abril.
As maiores bancadas do Senado e da Câmara dos Deputados ficam com o maior espaço, já que a representação de cada legenda precisa respeitar o critério de proporcionalidade.
Composta por senadores e deputados, a Comissão de Orçamento é uma das mais importantes do Congresso Nacional.
O colegiado tem como papel fundamental apreciar as matérias do ciclo orçamentário:
-o Plano Plurianual (PPA);
-a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e
-a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A comissão também analisa propostas de créditos adicionais e ainda tem papel fiscalizatório.
(Agências Senado e Câmara)
