Para a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a criação da chamada profissão de “multimídia” é uma maneira de mascarar a ocupação dos espaços do jornalista por pessoas sem preparação e compromisso com a informação.
A Lei nº 15.325/2026, sancionada em janeiro pelo presidente Lula, será alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), junto ao no Supremo Tribunal Federal (STF), movida pelas duas instituições de classe.
“Essa lei representa uma grave ameaça ao Jornalismo profissional, às relações de trabalho e ao direito da sociedade à informação de qualidade. Não se trata apenas de uma disputa corporativa, mas da defesa de uma atividade essencial à democracia. A FENAJ e a ABI recorrem ao STF para impedir que o exercício do Jornalismo seja diluído em meio à lógica da desinformação e da exploração do trabalho”, apontou a presidente da Fenaj, Samira de Castro.
A ação questiona a constitucionalidade da norma, por entender que ela promove uma indevida sobreposição de atribuições com o exercício profissional do Jornalismo, abrindo caminho para a precarização das relações de trabalho, o enfraquecimento da profissão e riscos ao direito fundamental à informação.
Segundo a lei, dentre as atribuições do profissional multimídia estão a “criação de portais, sites, redes sociais, interfaces interativas, publicações digitais e outras aplicações multimídias de soluções de comunicação com a utilização de meios eletrônicos e digitais”, além de “criação, edição ou editoração e tratamento envolvendo textos” e “atualização e gestão de redes sociais, plataformas digitais, sítios ou portais de internet, websites, web TV, TV digital e outros canais de comunicação”.
