Durante sessão da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, o presidente da Casa, Romeu Aldigueri (PSB), solicitou aos parlamentares que apreciem o projeto de resolução que institui o novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Alece, previsto na proposição de n° 5/26.
O projeto encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, devendo ser pautado em plenário até o final do mês.
“Demos o prazo de 30 dias para que todos os deputados pudessem apreciá-lo e discuti-lo com suas assessorias jurídicas e políticas, bem como com suas bancadas, para que o mesmo seja pautado de maneira tranquila e transparente”, informou o presidente.
Romeu Aldigueri observou ser necessário um novo Código de Ética, visto que o que está em vigor data de 2006, concebido em um contexto anterior à consolidação das redes sociais, à massificação dos meios eletrônicos de comunicação e à emergência de novas formas de atuação política e de relacionamento entre o Parlamento e a sociedade.
“Segundo o Centro de Estudos e Atividades Estratégicas, Procuradoria e Diretoria-Geral, será o código de ética mais moderno das assembleias legislativas do País, tornando-se parâmetro para as demais”, destacou Aldigueri.
