A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou, em turno suplementar, o PL 133/2024, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que proíbe bancos e empresas de crédito de assediarem consumidores com ofertas de produtos e serviços financeiros.
A medida abrange qualquer forma de marketing direto e individualizado, seja por ligação telefônica, correspondência ou aplicativos de comunicação.
A proposta cria um cadastro centralizado no qual pessoas físicas podem se inscrever para não receber ofertas de operadores financeiros.
O texto seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não haja pedido para votação em Plenário.
(Agência Senado)
