A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um ex-servidor municipal acusado de solicitar e receber vantagem indevida para reservar espaços no cemitério público de Pouso Redondo (SC).
O Ministério Público denunciou o então responsável pela gerência do cemitério municipal pela prática de corrupção passiva. A acusação apontou que, de março a setembro de 2011, ele teria cobrado cerca de R$ 2,8 mil de familiares interessados na reserva de jazigos, em desacordo com a legislação municipal e sem utilização dos canais oficiais da prefeitura.
A sentença, do juízo da 2ª Vara da comarca de Trombudo Central (SC), havia condenado o réu a três anos, dois meses e três dias de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de multa e indenização mínima às vítimas.
Ao recorrer da sentença, a defesa do réu pediu absolvição por insuficiência de provas e o afastamento da agravante da reincidência, com a consequente readequação da pena e do regime inicial de cumprimento, além da concessão dos benefícios da justiça gratuita e, subsidiariamente, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
Ao analisar o recurso da defesa, o desembargador relator destacou que a materialidade do crime foi comprovada por procedimento preparatório, inquérito policial e recibos de pagamento juntados aos autos. Ainda conforme o voto, os depoimentos das vítimas e testemunhas foram harmônicos ao indicar que os valores eram pagos diretamente ao servidor em troca da reserva de espaços no cemitério. (Com site do Consultor Jurídico).
