Já disse a vocês que participei da feira literária de Baturité. Na ocasião, foi apresentado o Plano Nacional do Livro e Leitura. Estiveram presentes Maura Isidorio, coordenadora da Célula do Livro e Leitura da Secult Ceara, Suzete Nunes, superintendente da Biblioteca Estadual do Ceara, a BECE, Ana Karine Garcia, historiadora e coordenadora de Acervo e pesquisa da BECE e ainda Talles Azigon, livreiro e um dos curadores da feira.
O documento possui mais de sessenta páginas, mas vou tentar aqui sintetizar do que se trata para vocês.
O Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) 2026–2035 é um plano decenal estratégico articulado de forma conjunta pelo Ministério da Cultura (MinC) e pelo Ministério da Educação (MEC). Previsto originalmente pela Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, que
instituiu a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), o plano se consolida como um marco institucional e um instrumento de gestão que sela o compromisso do Estado e da sociedade com o avanço do setor livreiro, da leitura e da literatura no país. Esta nova versão do documento foi elaborada por meio de uma escuta ativa e de ampla participação popular por intermédio do programa Brasil Participativo, agregando contribuições diretas de escritores, editores, bibliotecários, professores, ativistas e lideranças comunitárias.
Em sua essência e princípios norteadores, o PNLL concebe a literatura como uma necessidade universal e, consequentemente, como um direito humano básico. O livro é firmado como um instrumento de cidadania, pertencimento e transformação social, cujo acesso democrático visa romper ciclos históricos de exclusão educacional e cultural. Entre suas diretrizes e princípios, destacam-se o entendimento do livro sob a ótica da economia, da leitura como exercício de cidadania e da literatura como valor simbólico criativo, promovendo o combate às desigualdades e o fortalecimento do pensamento crítico. Adicionalmente, o documento ressalta que o papel estatal vai além de simplesmente disponibilizar os acervos, apontando a figura do mediador de leitura como o elo pedagógico determinante para converter as páginas lidas em conhecimento e fruição crítica.
Para atender às demandas contemporâneas do cenário brasileiro, o plano adota pautas de diversidade e inclusão como elementos transversais e estruturantes. Essas pautas abrangem os seguintes conceitos fundamentais: a interseccionalidade, que reconhece o entrelaçamento de desigualdades para promover reparação cultural; a territorialidade, focada em descentralizar os investimentos rumo a territórios historicamente vulnerabilizados; a acessibilidade cultural, assegurando formatos adaptados a pessoas com deficiência; o reconhecimento do protagonismo das culturas indígenas e afro-brasileiras; a intergeracionalidade, fortalecendo os vínculos de leitura desde a infância até a terceira idade; e a intersetorialidade, que integra a cultura com outras políticas públicas.
Operacionalmente, o PNLL está estruturado em quatro eixos estratégicos: o Eixo 1 trata da Democratização do Acesso; o Eixo 2 foca no Fomento à Leitura e na Formação de Mediadores; o Eixo 3 é voltado à Valorização Institucional da leitura e de seu valor simbólico; e o Eixo 4 abrange o Fomento à cadeia criativa e à cadeia produtiva do livro.
Até o horizonte de 2035, o plano estipula metas quantitativas expressivas para transformar a realidade da leitura no Brasil. No campo do fomento, o objetivo é elevar o percentual de leitores no país de 47% para 55%, além de ampliar em 50% as ações de incentivo à leitura em equipamentos públicos e territórios periféricos ou rurais. No eixo do acesso, busca-se garantir a reabertura de bibliotecas públicas, de modo que haja pelo menos uma biblioteca por município. O plano também prevê expandir em 50% as bibliotecas públicas e comunitárias em territórios socialmente vulneráveis, assegurar que 20% do acervo cadastrado no Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) seja composto por livros acessíveis e aumentar em 10% ao ano o número de bibliotecas escolares. Outra meta relevante é a distribuição de 100 milhões de livros literários impressos e acessíveis até 2035 no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), além da ampliação em 50% das ações de leitura e remição de pena em unidades de privação de liberdade.
A execução prática do plano está conectada a importantes ações governamentais vigentes e novas iniciativas integradas. O SNBP foi recentemente integrado ao PNLD, permitindo que bibliotecas públicas e comunitárias recebam de forma gratuita e contínua acervos literários novos, amparadas pelas atualizações regulatórias do Decreto nº 12.021 de 2024. Destaca-se também o projeto Bibliotecas no Minha Casa, Minha Vida, desenhado para dotar condomínios habitacionais de espaços de leitura geridos pelas próprias comunidades. Redes de infraestrutura como os CEUs da Cultura expandem o acesso nas periferias urbanas, enquanto as unidades do Movceus funcionam como bibliotecas itinerantes em municípios de pequeno porte. Como ferramenta de financiamento contínuo, a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) tem sido amplamente utilizada por estados e municípios para melhoria de bibliotecas locais e realização de feiras e festas literárias. No escopo educacional capitaneado pelo MEC, ganham relevo iniciativas como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada — que já instalou milhares de Cantinhos da Leitura nas escolas —, o programa ProLEEI para formação de educadores na educação infantil, o edital PNLD Literário Equidade voltado à valorização das interseccionalidades da população, e a biblioteca digital MEC Livros.
Por fim, o PNLL dedica atenção especial aos desafios trazidos pelo avanço tecnológico e digital. Diante do consumo excessivo de conteúdos superficiais em redes sociais — associado ao conceito de deterioração intelectual ou brain rot —, o plano reafirma o livro como o espaço ideal para longos encadeamentos lógicos, concentração e aprofundamento subjetivo. O documento propõe qualificar o uso da internet através de bibliotecas virtuais com curadoria pública e mediação, ao mesmo tempo em que apoia os movimentos de restrição de telas nas escolas e de valorização do papel e do livro físico como salvaguardas da saúde mental e da autonomia crítica dos cidadãos.
A reunião foi bastante produtiva porque fomos ouvidos. Além de entendermos o plano que vai nortear a produção de um nosso, estadual, e de um municipal, o documento trouxe discussões pertinentes sobre formação de publico leitor.
“Agora é luta, meu povo, luta constantemente e vai continuar sendo luta. O livro mobiliza a cena. Então quem são essas pessoas? Quem cria o elo criativo? O povo que escreve. Assim, tem-se o elo produtivo. Quem é? A pessoa que materializa o livro. Todos os profissionais que estão ali compondo a entrega do livro, seja ele físico, ou em outro formato. Professores, bibliotecários e todos esses funcionários. E nós temos as bibliotecas, que são os organismos que devem estar vivos para movimentar a cena no seu espaço físico. Democratização é a gente ter acesso tanto ao livro físico, mas também ao digital. O que é sobre pessoas, não é só sobre o código, apesar das pessoas usarem o código verbal, então isso independe. E aí você sai desse processo de olhar uma leitura meramente no espaço de escola, que é onde há uma decodificação, e sim valorizar o social. Assim a gente chega até a sociedade. Além de ter o direito à leitura, a gente precisa sentir pertencente a essa leitura, precisa sentir pertencente a esses espaços onde a leitura está.” (Maura Isidório)
“Essa construção não é feita somente pelo governo. É uma aliança que, de certa forma, é feita a partir da sociedade civil. Temos bibliotecários, editores, professores também participando, gráficos. Então tem todo um campo aí, como os mediadores de leitura. Você tem todo um campo que também acaba participando desse processo de construção fundamental. Então, ter hoje esse plano não significa que ele está pronto e pronto para ser consolidado. Eu acho que a gente vai ter que, constantemente, estar tratando dele, estar agindo em cima dele e estar discutindo até a aplicação. Por quê? Porque a gente sabe que a gente vai ter um enfrentamento de diversas questões, de desigualdades sociais, da questão de que o Brasil é um país muito extenso, muito diverso e que a gente tem que também levar em conta as características de cada região. Então isso daí a gente precisa também pensar, né? Eu estou rindo aqui porque o Brasil é extenso e intenso. O direito à leitura, diversidade, cidadania são a base. A transversalidade, ela é muito efetivada agora. O Brasil é multidiverso, mas ele é, também, multidesigual. Então, a gente tem um desafio muito grande pela frente. A gente não pode obrigar ninguém a ser leitor. A leitura não é uma obrigação, tem que ser algo que você seja prazeroso.” (Ana Karine Garcia)
“Se nós quisermos construir o nosso Plano Estadual de Livro e Leitura, provavelmente a gente vai ter que construir algo baseado no PNLL, até porque são metas realistas. Os três documentos que a gente precisa acessar e estudar são o Plano Nacional de Cultura, o Plano Estadual de Cultura e o Plano Municipal de Cultura. Política Pública não é feita porque eu acho que é isso ou eu acho que é aquilo. A Política Pública é feita com os dados e com os documentos que são reflexos desses dados. Essa demanda parte da gente, da sociedade civil” (Talles Azigon)
“A partir desses eixos você consegue estabelecer um mundo de estratégias. E um dos documentos mais inovadores que a gente tem no país, em termos de política pública, na Constituição. Toda cidade possui pelo menos uma biblioteca, ainda que seja comunitária. O Sistema Nacional de Cultura é um organismo que você tem vários instrumentos que vai com o próprio político cultural. O Plano Nacional de Cultura foi criado e aprovado em 2010 e o Plano Nacional de Livro e Leitura, em 2006. A gente precisa entender que esse plano não está só, mas inserido em uma política maior que é o Sistema Nacional de Cultura. O Sistema Nacional de Cultura, ele é um organismo onde você tem vários instrumentos que vai com o próprio político cultural. O Sistema Nacional de Cultura, necessariamente, é um órgão de cultura”. (Suzete Nunes)
Em junho tem 7ª Feira do Cordel Brasileiro
A escritora e médica Paola Tôrres assina com Klévisson Viana, Tesouro Vivo da Cultura do Ceará, a curadoria da exposição “O Cordel das Mulheres”, que poderá ser visitada de 25 a 28 de junho na CAIXA Cultural Fortaleza, por ocasião da 7ª Feira do Cordel Brasileiro. O evento acontece nos dias 20 e 21 e de 25 a 28 de junho, numa realização da Associação de Escritores, Trovadores e Folheteiros do Estado do Ceará – AESTROFE.
Além da curadoria da exposição, Paola Tôrres apresenta-se no dia 27, às 20h, no palco do evento no pátio externo da Caixa Cultural, ocasião em que apresentará seu livro “Cordéis Reunidos e Outros Escritos”, que reúne décadas de poesia, memória, pelejas e reflexões da autora em defesa da cultura popular e de uma medicina mais humanizada.
