O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), vinculado à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), prestou apoio jurídico na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a demarcação de terras da comunidade Tapeba, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza.
“Durante anos, esse risco de anulação preocupou o povo Tapeba, já que a demarcação é o resultado de quatro décadas de estudos técnicos e antropológicos. Diante da ameaça ao território, o Escritório Frei Tito de Alencar assumiu o acompanhamento permanente do caso, prestando assessoria jurídica popular à Acita (Associação das Comunidades Indígenas Tapeba de Caucaia) e atuando diretamente na defesa da causa”, comentou Péricles Moreira, advogado do Efta que atuou no caso.
A disputa judicial teve início quando proprietários de imóveis localizados na área demarcada acionaram a Justiça para tentar anular o processo da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Eles argumentavam que o processo deveria ser cancelado porque não foram avisados individualmente sobre cada etapa da demarcação.
No julgamento final no STJ, os ministros decidiram que a Funai não precisa avisar individualmente cada proprietário de terra durante o processo de demarcação. O STJ reforçou que, conforme a lei, a publicação de avisos oficiais em editais é suficiente para garantir que todos tenham a chance de se manifestar e se defender.
“Além da atuação jurídica, a Comissão de Direitos Humanos da Alece promoveu diversas iniciativas, como audiências públicas e articulações políticas, para garantir visibilidade à importância do território para o povo Tapeba e dialogar com órgãos federais, Ministério Público e sociedade civil”, apontou o deputado Renato Roseno, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece e do Escritório Frei Tito de Alencar.
