Três famílias que construíram imóveis irregulares em área de preservação permanente no Parque Estadual do Cocó, em Fortaleza, terão acesso a moradia digna após acordo fechado na Justiça Federal no Ceará. O acordo foi firmado em audiência de conciliação realizada no último dia 9 de junho, no âmbito da Semana da Pauta Verde.
Pela conciliação, o Município de Fortaleza se comprometeu a cadastrar as famílias no Programa de Aluguel Social em até 60 dias. Após a inclusão no programa, elas terão mais 60 dias para desocupar os imóveis irregulares e serão também encaminhadas para um programa de habitação definitiva.
A audiência, segundo a assessoria de imprensa da JFCE, foi conduzida de forma híbrida com participação presencial e por videoconferência pelo juiz federal Dartanhan Rocha e pela conciliadora federal Carla Núbia Nery Oliveira. Estiveram presentes representantes do MPF, do Município de Fortaleza, do IBAMA, da SEMACE, da SPU, da União Federal e da Defensoria Pública da União.
Demolição
A área ocupada fica dentro do Parque do Cocó e é considerada de preservação permanente. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as construções causaram dano ambiental à região de mangue e ao patrimônio público.
Também como parte do acordo, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) se comprometeu a acionar a Superintendência de Obras e outras secretarias estaduais para avaliar a participação do Estado na demolição e retirada do entulho dos imóveis, também no prazo de 60 dias.
