O Tribunal Superior Eleitoral decidiu aplicar nas eleições deste ano o mesmo teto de gastos previsto em 2022, sem qualquer atualização pela inflação no período.
A definição foi feita por iniciativa do ministro Nunes Marques, presidente da corte, tendo em vista que o Congresso Nacional não editou lei ou ato normativo para tratar da questão em tempo.
Essa omissão é o que permite que o TSE faça a definição por ato regulamentar, conforme o precedente da corte registrado em 2022. Naquele ano, o tribunal apenas atualizou monetariamente o teto de gastos de 2018.
Dessa vez, nem isso ocorreu. O ministro Nunes Marques apontou que o presidente Lula, ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, vetou a previsão de reajustes do fundo partidário proposta pelo Congresso Nacional.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), usado pelos partidos para impulsionar seus candidatos, também foi mantido no patamar fixado para as eleições de 2022, de R$ 4,9 bilhões.
“Dessa forma, o reajuste do teto de gastos para os cargos em disputa nas eleições deste ano não refletiria a realidade financeira das agremiações, brasileiras que materialmente terão menos dinheiro para investir em duas candidaturas”, ponderou o ministro Nunes Marques.
Pedido dos partidos
A falta de atualização do teto de gastos não incomoda os partidos. Pelo contrário: atende a pedidos feitos expressamente ao presidente do TSE, como ele mesmo relatou ao apresentar voto nesta quarta-feira.
Ele ainda apontou que é possível que o reajuste do limite de gasto venha a fragilizar as políticas de inclusão definidas em lei e em em resoluções, destinada a candidaturas de mulheres, negros e indígenas.
“Não é difícil imaginar que os atuais detentores de mandato, caso aprovada a elevação do teto, passem a exigir dos partidos aos quais vinculados o valor máximo a que passariam a ter direito, fazendo com que as pessoas destinatárias das cotas fiquem com ainda menos recursos.”
Com isso, se disse convencido de que manter os limites prestigia o equilíbrio financeiro dos partidos, garante a estabilidade dos quadro políticos e reduz as chances de desprestigiar as políticas de inclusão nas eleições.
Teto de gastos
Mantido o teto, a campanha para a presidência da República terá como limite R$ 88,9 milhões para o primeiro turno e R$ 44,4 no segundo. Deputados federais poderão gastar até R$ 3,1 milhões. Nos estados e no Distrito Federal, o máximo é R$ 1,2 milhão.
Já o teto de gastos para a campanha para governador e senador varia de acordo com o tamanho do eleitorado de cada estado. Para o governo, parte de R$ 3,5 milhões para o primeiro turno. E para o Senado, R$ 3,1 milhões. (Com site do Consultor Jurídico e TSE).
