O Tribunal de Justiçado Ceará está engajado na 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que começa nesta segunda-feira e vai até sexta-feira. Na abertura da programação, nesta manhã, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promove, até o meio-dia, a capacitação de facilitadores dos Grupos Reflexivos de Homens Autores de Violência (GRHAV). O treinamento ocorre virtualmente e será ministrado pelo psicólogo Carlos Duran.
Toda a programação envolve não só o impulsionamento de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídios, como também conta com diversas atividades extrajudiciais educativas, com foco na prevenção desses crimes.
Entre os assuntos a serem abordados estão orientações acerca da nova resolução do Conselho Nacional de Justiça que estabelecerá diretrizes nacionais para a implementação, funcionamento e monitoramento dos GRHAV em todo o país, bem como parâmetros mínimos para o funcionamento. As inscrições podem ser feitas via formulário eletrônico disponível AQUI.
Oficiais de Justiça
Na quinta-feira, das 14h às 17h, a titular do 2º Juizado da Mulher de Fortaleza, juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, conduzirá capacitação para oficialas e oficiais de Justiça. Esse primeiro módulo abordará o tema “Perspectiva de Gênero e Fundamentos Jurídicos da Lei Maria da Penha”.
A formação terá seguimento na sexta-feira, no mesmo horário, com o módulo “Cumprimento das Medidas Protetivas: Procedimentos e Técnicas de Abordagem”. A titular do Juizado da Mulher de Caucaia, juíza Deborah Salomão, estará à frente do treinamento.
Já o terceiro módulo, sobre “Rede de Proteção e Segurança na Atuação do Oficial de Justiça”, será no dia 24 de agosto, também das 14h às 17 horas. O encerramento do ciclo de capacitações para oficialas e oficiais de Justiça será ministrado pela titular do 1º Juizado da Mulher de Fortaleza, juíza Rosa Mendonça. Todos os módulos serão realizados via Microsoft Teams.
TJCE e IFCE
Em Fortaleza, o 1º Juizado da Mulher promoverá na segunda-feira (17), às 10h, ação do projeto Loja de INconveniências, em parceria com o Instituto Federal do Ceará (IFCE), na Escola de Ensino Profissionalizante Jaime Alencar de Oliveira. A atividade interativa simula uma loja de conveniências com produtos cenográficos cujas embalagens, rótulos e etiquetas denunciam práticas de racismo, injúria racial, assédio e importunação sexual e LGBTQIAPN+fobia normalizadas no dia a dia. O objetivo é provocar desconforto e impacto emocional, estimulando a reflexão coletiva e a análise crítica sobre violências cotidianas.
No mesmo dia, às 15 horas, no IFCE, será realizada a exposição “Fala, mulher! Você não está só”, que traz dados estatísticos sobre as diversas formas de violência enfrentadas pelo público feminino e, com o intuito de ajudar a identificar situações de abuso, dá destaque a frases que, muitas vezes, são proferidas pelos agressores. Nesta terça-feira, a ação da Loja de INconveniências será realizada na Secretaria de Educação do Estado (Seduc).
As ações educativas estão sendo realizadas pelo 1º Juizado da Mulher desde o dia 07 de agosto, aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha, quando a exposição “Fala, mulher” esteve na Casa Municipal da Mulher de Caucaia. Já no dia 11, houve palestra durante o encerramento das aulas de bombeira hidráulica, na Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). No dia 13, a juíza Rosa Mendonça participou do seminário na Universidade Estadual do Ceará (Uece), em comemoração às duas décadas da legislação, e falou sobre o motivo de algumas mulheres desistirem da medida protetiva.
No Interior
O Juizado da Mulher do Crato agendou 32 audiências para a 33ª Semana da Paz em Casa. Além disso, nesta segunda, acontece mais uma edição do “Café com a Rede de Proteção”. O intuito é viabilizar o diálogo com integrantes das instituições envolvidas na proteção das mulheres, fortalecendo as ações de enfrentamento à violência e assegurando um acolhimento cada vez mais humanizado às vítimas.
A programação ocorre no salão do júri do Fórum Desembargador Hermes Parahyba e contará com a participação da médica clínica geral Alyne Alencar, que é graduada em Direito. A palestrante abordará o tema “Cuidar também é proteger: Lei Maria da Penha, acolhimento à mulher em situação de violência e o papel do profissional da saúde na rede de proteção”.
A Vara Única Criminal de Aquiraz, a 1ª Vara de Quixeramobim, a 2ª Vara de Pacatuba, a 1ª Vara de Redenção, a Vara Única de Reriutaba e a 1ª Vara de Pacajus, que atuam em processos de violência doméstica e familiar contra a mulher, também agendaram audiências para o período da mobilização.
Justiça pela Paz
Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de todo o país, o Programa Justiça pela Paz em Casa tem como objetivos agilizar o andamento de processos relacionados à violência de gênero, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha, e buscar a conscientização social, por meio de rodas de conversa, articulações institucionais e distribuição de material informativo.
Realizada desde 2015, a mobilização ocorre três vezes ao ano: a primeira em março, em decorrência do mês das mulheres; a segunda em agosto, em homenagem ao aniversário de sanção da Lei Maria da Penha, que completou 20 anos no último dia 07; e a terceira em novembro, em alusão ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. Em 2026, a 34ª Semana da Paz em Casa será de 23 a 27 de novembro.
