O Instituto da Infância (IFAN) é uma das 68 instituições que assinam carta pública em apoio à decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de suspender temporariamente a funcionalidade “Go Live”, do Discord, diante dos riscos identificados para crianças e adolescentes.
As organizações signatárias consideram a medida equilibrada e coerente com os princípios estabelecidos pelo ECA Digital (Lei nº 15.211/2025).
Para a superintendente do IFAN, Luzia Laffite, a proteção da infância no ambiente digital exige uma mudança de perspectiva. “O ECA Digital estabelece um princípio fundamental: não podemos esperar que a violência aconteça para, só depois, agir. As plataformas precisam assumir o dever de prevenir riscos e incorporar mecanismos de proteção à própria forma como seus serviços funcionam. Proteger crianças e adolescentes no ambiente digital é uma responsabilidade de todos”, destaca.
Teor da carta
A carta ressalta que o ECA Digital determina que as plataformas sejam seguras por design, adotando medidas capazes de mitigar riscos de violência e prevenir a indução, incitação ou auxílio à automutilação e ao suicídio. As instituições também destacam que o dever de proteção já está em vigor, enquanto cabe à ANPD fiscalizar o cumprimento das obrigações previstas na legislação.
O documento também reforça que a suspensão do “Go Live” não significa o bloqueio do Discord, mas uma restrição temporária e específica, condicionada à demonstração, pela plataforma, de que possui mecanismos adequados para identificar e conter riscos. Para as organizações, a medida integra um esforço mais amplo de responsabilização das grandes plataformas e de construção de um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes.
“Crianças e adolescentes precisam ser protegidos já. A prevenção deve estar no centro das políticas de proteção também no mundo digital”, conclui Luzia Laffite.
