A Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão plenária desta terça-feira, 14 proposições, sendo dez projetos de lei e quatro projetos de indicação. Entre as matérias, uma é oriunda do Poder Executivo, enquanto as demais são de autoria parlamentar.
Entre as matérias importantes, uma mensagem oriunda do Governo doEstado.
Trata-se do projeto de lei 81/26 criando duas Delegacias de Homicídios e Proteção à Pessoa na estrutura da Polícia Civil: uma para o município de Sobral (Zona Norte) e a outra para Juazeiro do Norte (Região do Cariri).
Dia Estadual da Cultura Alimentar
De autoria do deputado Renato Roseno (PSOL), com coautoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), o 631/25 institui o Dia Estadual da Cultura Alimentar.
Entre os projetos de lei de autoria parlamentar, três são do deputado Leonardo Pinheiro (PSB) e instituem datas comemorativas em âmbito estadual. O 990/23 cria o Dia Estadual do Juiz Arbitral e do Juiz de Paz; o 667/24, o Dia do Esteticista e o 709/24, o Dia Destinado à Prevenção da Dependência em Jogos de Azar e Apostas.
Denominação de equipamentos
Outras três proposições tratam da denominação de equipamentos estaduais. Do deputado Guilherme Sampaio (PT), o 442/26 nomeia como Professora Nair Silva a Casa da Criança e do Adolescente construída em Juazeiro do Norte. Os outros dois são do deputado Marcos Sobreira (PSB): o 192/26 denomina de Evaldo Leandro da Silva Júnior o CEU da Cultura de Iguatu e o 193/26 atribui o nome de Mestre Pedro Coelho ao CEU da Cultura de Acopiara.
O 801/25, do deputado Júlio César Filho (PT), declara a música brega como bem de destacada relevância histórica e cultural do Estado. Já o 1019/25, da deputada Jô Farias (PT), reconhece o gibão e os acessórios utilizados pelos vaqueiros como Patrimônio Cultural do Ceará.
Na sessão, também foram aprovados os projetos de indicação 359/25 e 361/25, do deputado Sérgio Aguiar (PSB); 602/25, do deputado Simão Pedro (PSB), e 61/26, do deputado Agenor Neto (MDB).
