Um fato inusitado na relação entre poderes na política brasileira, mas que virou comum no município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, é a submissão exposta da Câmara Municipal ao Executivo.
Ao receber relatos do não pagamento da bolsa do curso de formação dos aprovados no concurso da Guarda Municipal, o presidente do Legislativo de Caucaia, vereador Tanilo Menezes (MDB), disse na sessão desta terça-feira (22) que a Câmara Municipal irá elaborar uma proposta de realocação de recursos entre secretarias para o pagamento dos guardas em treinamento.
A iniciativa do Legislativo de Caucaia fere as atribuições entre os poderes, quando deveria ser a Prefeitura a mandar o projeto para a Câmara Municipal, para a apreciação e questionamentos dos vereadores sobre prováveis danos à população. Assim como um vereador não pode onerar o Executivo em uma projeto de lei, como por exemplo aumento salarial de servidores ou construção de equipamentos públicos, uma proposta de realocação de recursos jamais poderia partir do Legislativo.
Tanilo explicou, ainda, que mandou a proposta para o prefeito Naumi Amorim (PSD) apenas completar os dados sobre valores específicos, além de uma possível troca da secretaria que deverá destinar os recursos ao curso de formação, inicialmente colocada pela Câmara Municipal como a Infraestrutura. Assim que o prefeito assinar a proposta originada pelo Legislativo, Naumi já tem a garantia da aprovação.
Tamanha submissão, que reduziu a Câmara Municipal a um departamento da Prefeitura, foi justificada por Tanilo pela informação que o curso iria parar as atividades nessa segunda-feira (21), mas que ele próprio assegurou que resolveria hoje. O presidente da Câmara Municipal, inclusive, disse que enviou print da ata da sessão aos instrutores do curso, sobre a reordenação dos recursos da Prefeitura, o que, segundo ele, garantiu a continuidade do processo de formação dos novos guardas municipais.
O vereador Dr. Carlinhos (MDB) reconheceu o atropelo no trâmite entre os poderes, mas empregou a frase do filósofo italiano Nicolau Maquiavel, ao afirmar que “os fins justificam os meios” (“exitus acta probat”).
A única voz em defesa do Legislativo foi a do vereador Neto do Planalto (Republicanos), ao apontar a falta de planejamento por parte da Prefeitura.
André Fernandes e a emenda de R$ 400 mil
O deputado federal André Fernandes (PL) enviou emenda para o curso de formação dos novos guardas municipais de Caucaia, no valor de R$ 400 mil.
André Fernandes, que poderá disputar a prefeitura de Fortaleza ou de Caucaia, em 2028, a depender das circunstâncias políticas do momento, tem cobrado o emprego da emenda para o curso de formação.
(Colaboração do jornalista Nicolau Araújo)
