A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deve votar nas próximas reuniões, em turno suplementar, um projeto que garante estabilidade no emprego para mulheres que engravidarem durante um contrato temporário.
Pela proposta, a trabalhadora terá estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto.
Atualmente, esse direito é reconhecido com base em decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho.
(Agência Senado)
