Com o título “Quem vigia os árbitros do jogo eleitoral”, eis artigo de Leopoldo Martins, membro consultivo da Comissão Eleitoral do Conselho Federal da OAB e membro titular da Comissão Eleitoral da OAB do Ceará.
Confira:
Uma eleição pode ter urna eletrônica, fiscalização e apuração segura e, ainda assim, deixar uma pergunta incômoda: o eleitor conseguiu escolher livremente? A legitimidade não depende apenas do voto depositado, mas das condições em que essa escolha foi formada.
A legislação eleitoral proíbe compra de votos, abuso de poder econômico e político e uso indevido da máquina pública. O TSE afirma que essas regras protegem a liberdade do voto e a legitimidade das eleições. Mas regra sem fiscalização efetiva pode virar promessa no papel.
No Ceará, a preocupação ganha outra dimensão diante de possíveis interferências de organizações criminosas sobre campanhas e eleitores. O TSE autorizou forças federais para reforçar a segurança em municípios cearenses. Isso não significa, por si só, fraude ou comprometimento do resultado. Revela que proteger a liberdade de escolha exige atenção.
Outro ponto é a atuação da Justiça Eleitoral. STF e TSE têm papel essencial na democracia, mas todo árbitro precisa ser percebido como guardião das regras, e não participante do jogo. Mudanças de interpretação e intervenções em regras previamente estabelecidas podem gerar debate sobre segurança jurídica.
O mesmo vale para debates eleitorais. Se candidatos, emissoras e eleitores se organizam conforme regras conhecidas, qualquer alteração posterior precisa ser justificada.
E onde estão as demais instituições? O silêncio diante de problemas comprovados pode ser tão prejudicial quanto acusações sem provas. Afinal, o que incomoda não é a gritaria dos maus, mas o silêncio dos bons.
No fim, a pergunta não é quem vencerá. É se todos poderão disputar pelas mesmas regras e se cada cidadão poderá votar sem dinheiro comprando sua consciência, sem máquina pública condicionando sua escolha e, sobretudo, sem medo.
Ela exige liberdade antes, durante e depois da urna. Agora!
*Leopoldo Martins
Membro consultivo da Comissão Eleitoral do Conselho Federal da OAB e membro titular da Comissão Eleitoral da OAB do Ceará.
