A Cooperativa de Atendimento Pré e Hospitalar (COAPH), no Ceará, está no centro de uma investigação da Polícia Federal que apura suspeitas de desvios de recursos públicos destinados à saúde.
Enquanto o caso ganha repercussão nos veículos de comunicação, o Sindsaúde Ceará lembra ao Blogdoeliomar que as denúncias sobre a atuação de falsas cooperativas e a precarização das relações de trabalho na saúde não são recentes. Há anos, a entidade denuncia um modelo de contratação que, segundo o sindicato, encobre relações de emprego e priva trabalhadores de direitos trabalhistas.
A atuação do sindicato ocorre nas esferas jurídica, política e administrativa, com denúncias aos órgãos de fiscalização e ações judiciais em defesa dos profissionais.
Fruto de uma denúncia do Sindsaúde, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação na Justiça pedindo o reconhecimento do vínculo empregatício dos trabalhadores e a extinção da COAPH por fraude na contratação de mão de obra. O processo sob o nº 0001111-27.2018.5.07.0015 se encontra suspenso no momento, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue sobre a pejotização.
Em março de 2023, a entidade já havia ajuizado ação buscando o reconhecimento do vínculo empregatício de trabalhadores de nível médio contratados pela COAPH para atuar no Hospital Regional de Iguatu. Em julho de 2025, também protocolou denúncia no Ministério Público do Trabalho sobre a atuação da cooperativa nas unidades de saúde de Fortaleza.
Denúncia chegou à OIT
A luta do Sindsaúde ultrapassou as fronteiras do Ceará. Em agosto de 2025, a entidade encaminhou denúncias à Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça, questionando a precarização dos vínculos de trabalho na saúde pública. Segundo informações divulgadas pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a denúncia foi aceita em janeiro de 2026 para análise no âmbito da organização internacional.
O sindicato aponta que trabalhadores contratados por cooperativas cumprem escalas, recebem ordens de chefias e estão submetidos a relações de subordinação, embora nem sempre tenham reconhecido o vínculo empregatício. Para a entidade, essas situações precisam ser investigadas e, quando presentes os requisitos legais, devem resultar no reconhecimento dos direitos trabalhistas correspondentes.
Para o Sindsaúde, a investigação da Polícia Federal reforça a necessidade de transparência na aplicação dos recursos públicos e de fiscalização rigorosa dos contratos da saúde. A entidade ressalta, porém, que o debate também precisa alcançar as condições de trabalho dos profissionais que garantem o funcionamento dos serviços públicos.
“Enquanto agora o caso ganha espaço nos veículos de comunicação, nós já vínhamos denunciando há anos a precarização provocada pelas falsas cooperativas. Levamos essa luta à Justiça, ao Ministério Público e à Organização Internacional do Trabalho. Nossa luta é pelo reconhecimento do vínculo empregatício quando a relação de trabalho assim exigir, pela garantia de direitos e pela responsabilidade na aplicação do dinheiro público”, defende o presidente do Sindsaúde Ceará, Quintino Neto.
