“O fim da escala 6×1 merece debate sério, porque o objetivo é nobre: mais tempo de descanso e de convivência familiar para o trabalhador. Ninguém racional é contra isso. Mas a boa intenção não suspende as leis da economia”, aponta o economista Marcos Holanda
Confira:
Há uma frase atribuída ao economista Milton Friedman que nunca deveria ser esquecida: não existe almoço grátis. Alguém sempre paga a conta. A questão é apenas quem, e quando. As duas medidas anunciadas ontem, o perdão de dívidas com transferência de recursos aos microempreendedores individuais e o fim da escala 6×1, são uma aula prática dessa verdade.
Comecemos pelo perdão de dívidas e pela transferência de dinheiro aos MEI. O gesto é politicamente atraente: há beneficiários identificáveis, agradecidos e numerosos. Mas o dinheiro não nasce em árvore. Cada real perdoado ou transferido sem contrapartida em receita é um real a mais de déficit público. Déficit maior significa mais dívida, e mais dívida, num país que já convive com juros entre os mais altos do mundo, significa prêmio de risco maior e juros ainda mais elevados.
Aqui está a assimetria que o discurso oficial prefere omitir. Os ganhos são concentrados: alguns agentes são beneficiados de forma visível e imediata. As perdas são difusas: juros mais altos encarecem o crédito do comerciante, o financiamento da casa própria, o investimento da indústria e o custo da própria dívida pública, que é paga por todos. O MEI que recebe hoje o benefício paga amanhã, como todo brasileiro, em crédito mais caro e em menos investimento. Alguns ganham; a população inteira perde.
O segundo caso, o fim da escala 6×1, merece debate sério, porque o objetivo é nobre: mais tempo de descanso e de convivência familiar para o trabalhador. Ninguém racional é contra isso. Mas a boa intenção não suspende as leis da economia. A consequência imediata é um aumento do custo do insumo trabalho. Se o trabalhador passa a trabalhar menos dias recebendo o mesmo salário, o custo por unidade produzida sobe.
E esse custo adicional tem de ir para algum lugar. Há apenas três caminhos possíveis: as empresas demitem, e o desemprego aumenta; as empresas repassam o custo, e os preços sobem; ou as empresas absorvem o custo, e as margens de lucro caem, o que, no médio prazo, significa menos investimento e menos contratação.
Só haveria uma saída: a produtividade do trabalhador crescer na mesma proporção do aumento do custo. Seria o cenário ideal, em que se trabalha menos e se produz o mesmo. Mas produtividade não se cria por decreto. Ela depende de educação, qualificação, capital e tecnologia. E o perfil dos trabalhadores diretamente beneficiados torna esse ganho improvável: cerca de 80% deles ganham menos de dois salários mínimos e têm baixa escolaridade. São justamente os que mais precisam de qualificação para ver a produtividade, e depois o salário, crescer. A medida entrega o descanso antes de entregar a capacidade de produzir mais, e quem arca com o descompasso, em desemprego ou informalidade, tende a ser o próprio trabalhador de baixa renda que se pretendia proteger.
Há ainda um fator que torna o quadro mais preocupante e que o debate público quase ignora: a inteligência artificial e a robótica. A perspectiva de competição entre o trabalho humano e as máquinas deixou de ser ficção científica e já é uma realidade. Num mundo em que o custo de automatizar cai e o custo de contratar sobe por força de lei, o incentivo para substituir gente por máquina aumenta. Encarecer artificialmente o trabalho humano, justamente quando ele passa a competir com alternativas cada vez mais baratas, é apostar contra o emprego de quem se quer proteger.
Nada disso significa que o trabalhador não mereça melhores condições de vida, nem que o empreendedor endividado não mereça alívio. Significa que o caminho precisa ser construído com responsabilidade: uma redução de jornada gradual, negociada e atrelada a ganhos de produtividade; programas de apoio ao pequeno empreendedor com contrapartidas claras e fontes de financiamento identificadas; e, acima de tudo, investimento pesado em educação e qualificação, a única fonte sustentável de salários mais altos.
Do contrário, o almoço grátis pode ser seguido por uma sobremesa amarga.
Marcos C Holanda
Engenheiro, PhD Economia
