Por meio da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais (CDDA), a Ordem dos Advogados do Brasil, regional Ceará, firmou um Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria Municipal de Proteção Animal (SMPA). O objetivo é fortalecer a defesa dos direitos dos animais, ampliar as ações de combate aos maus-tratos e contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas de proteção animal.
Para a presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, a parceria amplia as possibilidades de atuação institucional em uma pauta que exige articulação entre o poder público, o sistema de Justiça e a sociedade.
“A defesa dos direitos dos animais exige informação, responsabilidade e atuação conjunta. Com essa parceria, a OAB Ceará coloca sua expertise jurídica à disposição para contribuir com ações de conscientização, capacitação e enfrentamento aos maus-tratos. Nosso objetivo é fortalecer a rede de proteção animal e colaborar para que os direitos dos animais sejam cada vez mais conhecidos e respeitados”, destaca Christiane.
O secretário municipal de Proteção Animal, Adolfo Cesar Silveira Viana, ressaltou a importância da união entre as instituições para ampliar o alcance das iniciativas de proteção animal. “A proteção animal não se faz de forma isolada. Essa parceria com a OAB Ceará une o poder público e o conhecimento jurídico para fortalecer o combate aos maus-tratos, ampliar as ações educativas e oferecer orientação a quem atua diariamente na defesa dos animais. Com diálogo e trabalho em rede, podemos avançar na construção de políticas públicas mais efetivas”, afirmou.
Atribuições
Entre as atribuições previstas para a OAB-CE, por meio da Comissão, estão o apoio jurídico na análise e no acompanhamento de casos de violação dos direitos dos animais, a contribuição para a elaboração de notas técnicas e pareceres e a promoção de atividades de formação cidadã e jurídica.
As instituições também deverão realizar reuniões semestrais e elaborar relatórios conjuntos para acompanhar as atividades e avaliar os resultados da cooperação.
