Com o título “Parlamento renovado”, eis artigo de Djalma Pinto, advogado, ex-procurador-geral do Ceará, mestre em Ciência Política e escritor. O articulista elenca o que seriam algumas prioridades a serem tomada pelos novos congressistas.
Confira:
Um novo Congresso assumirá em 2027 com uma composição surpreendentemente renovada e com muitos desafios. Entre os mais urgentes, alguns são aguardados com muita expectativa.
O primeiro é a garantia de efetividade da impressão do voto, na urna eletrônica. Essa medida foi exigida, pela primeira vez, pela própria Justiça Eleitoral. O TSE, poucos sabem, exigiu essa providência ao enviar ao Congresso o anteprojeto da Lei 9100/95, determinando a impressão do voto para fins de recontagem. Ninguém mais autorizado para comprovar esse fato histórico do que o “pai técnico” da máquina de votar, o físico Paulo Sérgio Behering Camarão, então Secretário de Informática do TSE e Relator da Comissão de Informatização, que criou a urna eletrônica. Em seu livro, “O Voto Informatizado – Legitimidade Democrática”, ele escreveu:
“A proposta de Anteprojeto de Lei, encaminhada pela Comissão de Informatização das Eleições de 1996 ao Congresso Nacional, constitui a base para a elaboração dos artigos 18,19 e 20 do “Sistema Eletrônico de Votação e Apuração”, da Lei nº 9.100, de 29 de setembro de 1995, transcritos a seguir […] art. 18, § 7º: “A máquina de votar imprimirá cada voto, assegurado o sigilo e a possibilidade de conferência posterior para efeito de recontagem”. (p 71-2).
Quatro leis, ao longo dos anos, é espantoso constatar, já foram produzidas pelos representantes do povo, exigindo essa impressão, considerada essencial pela própria Justiça Eleitoral, no momento da introdução do sistema eletrônico de votação no País. A alegação de quebra do sigilo, além de completamente inconsistente, foi refutada pelos próprios criadores da urna eletrônica.
No radar, também, deveria entrar a redução da idade para investidura no Senado de 35 para 30 anos. Se uma pessoa com trinta anos pode governar um estado, interferindo diretamente na vida de seu povo, obviamente, está credenciada para atuar no Senado. Os exemplos pouco republicanos de pessoas mais velhas e o nível de maturidade dos mais jovens expõem uma realidade, em relação a qual, o constituinte
derivado não deve ficar indiferente.
Por fim, o aprimoramento dos requisitos para investidura na Suprema Corte.
A fixação de prazo de permanência no STF e a garantia de acesso aos magistrados de carreira, como previsto na Constituição de Portugal, são temas que estarão na pauta do Novo Congresso. Aguarda apenas a sociedade que a busca do melhor para a coletividade seja a diretriz básica e fonte única de inspiração para elaboração das normas da próxima legislatura.
*Djalma Pinto
Advogado, ex-procurador-geral do Ceará, mestre em Ciência Política e escritor.
