A Justiça Federal do Ceará, por meio da 32ª Vara Federal da Seção Judiciária, revogou nesta semana a prisão preventiva do empresário Fernando Antônio Rosa Cavalcante, um dos investigados da “Operação Coaptação”, deflagrada dia 8 último, em ação conjunta da Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), que apura desvio de recursos públicos da Saúde.
O empresário foi solto nessa sexta-feira (23), quando teve em sua defesa o escritório Cândido Albuquerque Advogados Associados, por meio dos advogados Sérgio Rebouças, Beatriz Albuquerque e Lucas Alexandre, integrantes do Núcleo Criminal do escritório.
A decisão reconheceu a necessidade de individualização da situação do investigado e a suficiência das medidas alternativas para resguardar os interesses da investigação e do processo penal, diante da ausência de elementos concretos que justificassem a continuidade da prisão.
A defesa alegou a desnecessidade da prisão preventiva, à luz dos princípios da proporcionalidade, da excepcionalidade da prisão cautelar e da exigência de fundamentação individualizada.
