Com o título “Um novo olhar na segurança pública”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. “A racionalidade e a técnica exigem, como condição fundamental, que ela seja compartilhada pelos diversos níveis de recursos humanos ali empregados e que estes sejam valorizados e adequadamente instrumentalizados para fazerem face à desigual disputa entre a explosão da violência e a segurança pública”, expõe o articulista.
Confira:
O governo cearense desfruta de uma imagem de competência e vanguarda, tanto no plano regional quanto no plano nacional, pelos
investimentos em segurança pública. As corajosas e inteligentes transformações promovidas nesta importante área da gestão é uma realidade, apesar das enormes dificuldades com que se defronta o erário. No entanto, a vontade política do governador Elmano de Freitas na busca obstinada da melhoria contínua, modernidade, responsabilidade e cidadania, verdadeiros responsáveis pelos avanços alcançados na segurança pública estadual, não são suficientes para se celebrar as conquistas até aqui obtidas. Há, ainda, pela frente, um quadro institucional que não se adaptou por inteiro às novas realidades, tendências conjunturais e demandas sociais.
Nesse sentido, a questão da segurança pública, por sua complexidade, tem que continuar a merecer do governo do Estado a prioridade por ele definida, proporcionando parâmetros aos Estados irmãos que, crescentemente buscam aqui um norte para seus programas governamentais. É nessa perspectiva de vanguarda que há de se somar aos projetos em curso outro com foco, especialmente, na Instituição Policial Civil e na Perícia Forense, incorporando num só documento Tecnologias Organizacionais, Pedagógicas, de Recursos Humanos, Planejamento Estratégico, Projetos, Logística, Administração Pública, Contabilidade e Finanças, Marketing, Direito, Engenharias, Ciências, Informática, dentre outras.
Dentro desta concepção, lembro que, ao tempo que exerci o cargo de Subsecretário de Segurança Pública, uma proposta foi elaborada pela Pasta, para execução em parceria com a Universidade Estadual do Ceará – UECE, denominada ‘Plano de Fomento à Otimização Humana e Reaparelhamento Tecnológico da Segurança Pública – PLANO FOHRTES-CEARÁ, constituída por 5 (cinco) programas básicos, compostos por sua vez, dos respectivos projetos (14 ao todo), os quais poderiam perfeitamente, se assim fosse exigido, receber tratamento modular. O enfoque decorria da necessidade, ainda bem atual, de se fazer uma remontagem das estruturas organizacionais, filosóficas e operacionais da segurança pública. A racionalidade e a técnica exigem, como condição fundamental, que ela seja compartilhada pelos diversos níveis de recursos humanos ali empregados e que estes sejam valorizados e adequadamente instrumentalizados para fazerem face à desigual disputa entre a explosão da violência e a segurança pública.
É certo que hoje existe uma matriz curricular sistematizada pela SENASP/MJ e adaptada a cada nível de formação, mas é imprescindível à capacitação do magistério especializado para ministrar os respectivos conteúdos, seja na modalidade de ensino presencial ou à distância. Como consequência do suporte técnico-pedagógico, constata-se, por vezes, um desequilíbrio que é fatal na formação dos diferentes profissionais de segurança pública. É tempo, pois, de ressuscitar e atualizar o FOHRTES-CEARÁ.
*Irapuan Diniz de Aguiar
Advogado e professor.
