“Os três desafios para o novo governo” – Por Alex Araújo

Alex Araújo é economista, ex-secretário de Desenvolvimento Local e Regional do Estado do Ceará. Foto: Arquivo pessoal

Com o título “Os três desafios para o novo governo”, eis artigo de Alex Araújo, economista. Ele aborda os desafios no plano da economia que aguardam Lula em seu quarto mandato.

Confira:

A vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais representa um resultado político expressivo. Depois de terminar o primeiro turno em desvantagem, o presidente conseguiu reverter o cenário, ampliar sua votação e conquistar um quarto mandato. A virada demonstra sua capacidade de mobilização eleitoral e a força de uma coalizão que, apesar das diferenças, foi capaz de se unir em torno de sua candidatura.

Mas é preciso distinguir a conquista eleitoral da capacidade de governar. Uma eleição define quem recebe a responsabilidade de conduzir o país; não elimina os conflitos políticos, as restrições econômicas nem as divisões sociais que condicionam o exercício do poder. A vitória de Lula é significativa, mas não torna menor a complexidade da tarefa que o espera.

O novo mandato será marcado por três grandes desafios: assegurar o equilíbrio fiscal, reconstruir as condições de governabilidade e fortalecer as instituições, além de contribuir para a reunificação de um país que permanece profundamente dividido.

O primeiro desafio: equilibrar as contas públicas sem comprometer o futuro.

O Brasil precisa enfrentar o crescimento da dívida pública e recuperar a capacidade de financiar seu desenvolvimento. Não se trata apenas de cumprir uma meta fiscal ou tranquilizar o mercado financeiro. A questão central é garantir que o Estado tenha condições de honrar seus compromissos, proteger os mais vulneráveis e investir nas áreas necessárias ao crescimento econômico.

O problema é que essas demandas disputam um espaço orçamentário limitado. De um lado, existem despesas obrigatórias, programas sociais consolidados e promessas feitas durante a campanha. De outro, o país precisa ampliar os investimentos em infraestrutura, educação, saúde, inovação e transformação digital. Sem esses investimentos, será difícil elevar a produtividade e sustentar taxas de crescimento mais
robustas.

O dilema se agrava quando compromissos políticos são assumidos sem que suas fontes permanentes de financiamento estejam claramente definidas. Benefícios sociais podem ser necessários e economicamente justificáveis, mas precisam de desenho adequado, avaliação de resultados e financiamento sustentável. A boa política social não se mede apenas pelo volume de recursos distribuídos, mas também pela
capacidade de produzir oportunidades e melhorar as condições de vida da população.

Por isso, o equilíbrio fiscal não deve ser confundido com uma política indiscriminada de cortes. Tampouco pode ser alcançado pela simples expectativa de que o crescimento da economia resolverá o problema das contas públicas. É necessário revisar prioridades, avaliar despesas e subsídios, combater privilégios injustificáveis e melhorar a qualidade do gasto. Também será preciso enfrentar distorções que tornam o orçamento excessivamente rígido, observando os efeitos sociais de cada mudança.

A reforma tributária poderá contribuir para um ambiente econômico mais simples, previsível e produtivo, mas sua implementação exigirá coordenação e segurança jurídica. Reformas dessa natureza não produzem todos os seus benefícios imediatamente.

O governo terá, portanto, de demonstrar que suas promessas são compatíveis com uma trajetória sustentável da dívida. Isso exige escolhas difíceis e transparência sobre seus custos. Adiar essas decisões pode preservar a tranquilidade política no curto prazo, mas tende a reduzir a margem de ação do próprio Estado no futuro.

O segundo desafio: governabilidade e fortalecimento institucional.

Nenhum programa de governo se realiza apenas pela vontade do presidente. Sua execução depende da capacidade de negociar com o Congresso, formar maiorias, respeitar as competências dos Poderes e construir acordos que sobrevivam às disputas políticas.

O cenário que se desenha para Lula é particularmente exigente. Uma oposição fortalecida e um Congresso com interesses heterogêneos tornarão mais complexa a aprovação de medidas fiscais e reformas estruturais. O governo precisará negociar, mas também estabelecer limites: a governabilidade não pode significar a distribuição permanente de recursos e concessões sem uma estratégia clara para o país.

Há, ainda, um problema mais profundo: a credibilidade das instituições. A relação entre Executivo, Legislativo e Judiciário será determinante para a estabilidade política. Conflitos são naturais em uma democracia; o risco aparece quando a negociação é substituída pela paralisia, quando decisões institucionais passam a ser interpretadas exclusivamente pela lógica partidária ou quando a judicialização se torna um
instrumento recorrente para resolver impasses políticos.

As contribuições de Daron Acemoglu, Nobel de Economia de 2024, ajudam a compreender essa questão. Em seus estudos sobre desenvolvimento, instituições e prosperidade, Acemoglu, em colaboração com Simon Johnson e James Robinson, destaca a importância das instituições para os incentivos econômicos, a distribuição do poder e as possibilidades de desenvolvimento de uma sociedade.

A lição relevante é que a prosperidade duradoura não depende apenas de recursos naturais, decisões governamentais ou políticas econômicas isoladas. Depende também de instituições capazes de estabelecer regras previsíveis, limitar o exercício arbitrário do poder, assegurar direitos e permitir que diferentes grupos participem da vida econômica e política.

Aplicada ao Brasil, essa perspectiva sugere que fortalecer as instituições não é uma agenda secundária, restrita aos juristas. É parte da própria estratégia de desenvolvimento. Investidores precisam de previsibilidade; cidadãos precisam confiar na imparcialidade das regras; e os governantes precisam reconhecer limites e responsabilidades.

O desafio de Lula será exercer a liderança presidencial sem transformar a busca por governabilidade em dependência excessiva de acordos circunstanciais ou de decisões judiciais. Ao mesmo tempo, será necessário reconhecer a legitimidade do Congresso e ajudar a resolver a crise do Judiciário, sem deixar de discutir aprimoramentos institucionais quando necessários.

A qualidade da governança será medida não apenas pela capacidade de aprovarprojetos, mas também pela construção de consensos, pela transparência das decisões e pelo respeito às regras democráticas.

O terceiro desafio: unificar um país que continua dividido.

A virada eleitoral de Lula não deve ser confundida com uma reconciliação nacional. O resultado demonstra que o presidente conseguiu ampliar seu apoio em relação aoprimeiro turno e reunir votos suficientes para vencer. Não demonstra, por si só, que o país tenha superado suas divisões.

A disputa eleitoral deixou evidentes diferenças políticas, ideológicas e sociais que não desaparecerão com a apuração dos votos. Além disso, a vitória ocorreu em um ambiente de forte polarização e de avaliações negativas relevantes sobre o governo. O resultado final precisa ser interpretado com cuidado: conquistar a maioria dos votos válidos não significa obter apoio uniforme da sociedade, nem autoriza presumir que asrazões de todos os eleitores sejam as mesmas.

É justamente por isso que o próximo mandato exigirá capacidade de diálogo para além da base eleitoral do presidente. O país precisa de um projeto capaz de combinar responsabilidade fiscal, desenvolvimento econômico, redução das desigualdades e fortalecimento institucional. Esse projeto não precisa eliminar as diferenças políticas, mas deve estabelecer objetivos comuns em torno dos quais seja possível construir
compromissos duradouros.

Unificar o país também não significa exigir que a oposição abandone suas convicções ou que o governo renuncie ao programa escolhido nas urnas. Significa reconhecer a legitimidade do dissenso e construir condições para que as divergências sejam resolvidas democraticamente, sem transformar adversários em inimigos permanentes. Nesse esforço, o governo terá uma responsabilidade especial. Um presidente que
inicia seu quarto mandato dispõe de experiência política e conhecimento das instituições, mas também precisa demonstrar capacidade de renovação. O êxito não poderá depender exclusivamente da memória de realizações passadas ou da mobilização contra adversários. Precisará ser sustentado por resultados concretos, comunicação transparente e disposição para ouvir quem não votou no presidente.

Uma vitória que precisa se transformar em projeto de país.

Os três desafios estão interligados. Sem equilíbrio fiscal, o governo perde capacidade de investir e fica mais vulnerável às pressões econômicas. Sem governabilidade e instituições confiáveis, reformas necessárias podem ser bloqueadas ou perder legitimidade. Sem alguma convergência nacional, decisões difíceis tendem a ser interpretadas como vitórias de um grupo sobre outro, tornando sua execução mais instável.

A vitória de Lula abre uma nova oportunidade, mas não oferece respostas automáticas. O país precisará de escolhas responsáveis, instituições fortes e uma agenda de desenvolvimento que ultrapasse os limites de um mandato. O verdadeiro êxito de Lula 4 não será simplesmente concluir mais quatro anos de governo. Será deixar um país fiscalmente mais sustentável, institucionalmente mais  confiável e socialmente mais capaz de construir objetivos comuns. A eleição definiu o presidente. O desafio agora é demonstrar que a vitória pode se converter em capacidade de governar um projeto de futuro para o Brasil.

*Alex Araújo

Economista.

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