Com o título “Desafios da nova governança”, eis artigo de Djalma Pinto, ex-procurador-geral do Estado, professor e escritor. “
Confira:
O próximo governo do Presidente Lula será marcado por grandes percalços. Em agosto de 2026, já havia previsão de retirada de 16,5 bilhões da saúde e da educação. Mesmo diante da necessidade de contenção nas contas públicas, em pleno ano eleitoral, foram comprometidos
mais de 300 bilhões de reais. A consequência veio imediatamente após o fechamento das urnas: dólar em alta, bolsa com a maior queda, desde a pandemia, e aumento do preço dos combustíveis. A conta será amarga para os ajustes imprescindíveis.
A elevação de gastos, em tempo de eleição, é repelida pelo art. 73, § 10 da Lei nº 9504/97, de forma muito clara: “No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de
calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.”
O TSE esclareceu que “a finalidade deste dispositivo é salvaguardar a lisura do pleito e a paridade de armas de programas assistenciais de cunho oportunista, por meio dos quais se manipulam a miséria humana e a negligência do Estado.” (Ac. de 19.6.2018, no REspe nº 4535).
Em 2028, haverá eleição para escolha de prefeitos. Sem observância dessa norma, que tipifica como “Vedada” e pune com a perda do mandato a conduta nela descrita, será impossível a preservação da normalidade da disputa pelo desequilíbrio em favor do candidato à reeleição.
Do ano em via de encerramento, após a conclusão do processo eleitoral, mereceu destaque a publicidade do Colégio Christus veiculada nas mídias, mostrando que sua aluna Marina não sabe com precisão o que será quando crescer e for atuar no mercado de trabalho, sabe apenas
que ela será íntegra, generosa e justa.
Poucos percebem mas, no compromisso da escola com esses valores, reside a base para a formação de grandes magistrados, legisladores e governantes. A propósito, quais são os valores com base nos quais as pessoas, que integram a sociedade brasileira, são educadas? A
resposta a esse questionamento é fundamental para corrigir distorções como a compra de voto, uso indevido de emendas parlamentares, enfim, desvio de finalidade na gestão da coisa pública.
A publicidade protagonizada por Gérson, na década de 70, estimulava “levar vantagem em tudo”. Após 56 anos, o Colégio Christus desperta a Nação para a necessidade da propação dos valores necessários para a construção da sociedade, livre, justa e solidária que a Constiuição, no seu art. 3º, I, assegura ser o objetivo fundamental da República. Se, nem a família nem a escola estimularem a prática da solidariedade e da virtude como justiça, a sociedade conviverá com violência, pobreza e desconfiança nos responsáveis por sua governança.
*Djalma Pinto
Ex-procurador-geral do Estado, professor e autor, entre outros, dos livro “Educação para a Integridade” e “Ética na
Política”.
