Por meio da Assessoria de Precatórios, o Tribunal de Jusiça do Estado prepara mais um ciclo de conciliações com credoras e credores de precatórios do Município de Fortaleza.
O edital para adesão aos acordos será aberto no dia 19 de novembro e as análises dos pedidos ocorrerão após o recesso forense de fim de ano, informa a assesspria de imprensa do TJCE.
Após a publicação do edital, as pessoas interessadas terão até o dia 18 de dezembro para manifestar interesse nos acordos. O documento apresentará os critérios de participação, os prazos para habilitação e as orientações necessárias para a adesão, conforme as regras estabelecidas pela Portaria nº 1.499/2026. A iniciativa amplia as possibilidades de negociação entre o Município e as pessoas credoras.
SERVIÇO
*O link estará disponível no sítio eletrônico desta Assessoria de Precatórios, através do endereço eletrônico https://www.tjce.jus.br/precatorios/acordos-fortaleza/, contendo as orientações para o devido ingresso na lista de acordo.
